Hospitais privados reafirmam que não conseguem pagar novo piso da enfermagem

Enfermeira. Foto: Freepik

Diante do cenário das novas conquistas da Enfermagem, o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindhes) reafirma que hospitais privados não têm recursos para arcar com o aumento dos salários previstos pela lei nº 14.434/2022, baseados na liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em setembro. A decisão, tomada mediante ação movida pela Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), suspende o reajuste.

Apesar da sanção do projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da categoria, isso não garante o pagamento imediato, pois é preciso que o STF cancele a suspensão do piso.

“Estes valores liberados não atendem as instituições privadas e não atende aos hospitais filantrópicos e Santas Casas. Estamos nos posicionando junto ao CNSaúde. Não temos como financiar o piso. Uma saída para a viabilização do pagamento do Piso Salarial da Enfermagem pelo setor privado pode ser a desoneração da folha de pagamento no segmento. É muito difícil ajustar com aumento de custo de folha em torno de 70%”, explicou o superintendente do Sindhes.

Por anos, os profissionais de enfermagem lutam por direitos e garantias para o melhor exercício da profissão, sejam eles enfermeiros, técnicos e auxiliares. A Lei 14.434/2022 estabelece o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750 em todo o país. Como na rede estadual do Espírito Santo o salário da categoria já é de R$ 4.875,08, não haverá necessidade de reajuste. O mesmo é válido para os auxiliares de enfermagem, que têm piso salarial de R$ 2.503,89 nos hospitais do Estado, valor acima do estabelecido pela nova legislação, que determina R$ 2.375,00. No entanto, creca de 2,6 mil técnicos de enfermagem vinculados ao governo do Estado deverão ter o salário reajustado.

> Dia Internacional da Enfermagem: como está a situação da categoria?

Por outro lado, o secretário de istração e Finanças do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES) e Segundo Tesoureiro da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Fabrício Pinto Pereira, ressalta que há unidades de saúde vinculadas ao Estado e particulares que não pagam o valor do piso proposto na Lei nº 14.434/22 e revogado pelo STF.

“Nós não queremos ser chamados de ‘heróis’ apenas, mas a dignidade profissional a obrigatoriamente pela dignidade salarial e carga horária. Isso nós não temos, uma vez que a lei foi aprovada, mas suspensa pela liminar do ministro Barroso. A categoria quer que esse valor seja implementado e efetivado. Os servidores contratados diretamente pela Sesa, exceto os técnicos, recebem valor superior ao piso, no entanto, as unidades terceirizadas ainda pagam abaixo”, comenta Pereira.

CONTARATO PEDE EMPATIA

O senador Fabiano Contarato, autor Lei 14.434/2022, usou as redes sociais para comemorar a sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/2023 e pedir a empatia do STF. “O caminho para fazer valer a Lei 14.434/2022, foi longo, mas vencemos cada uma das batalhas com apoio de cada um de vocês e a parceria constante do Governo Federal. Agora contamos com a sensibilidade do STF para que o piso vire realidade nos contracheques”, escreveu contarato.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Fabiano Contarato (@fabianocontarato)

RELEMBRE

Após aprovação do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), que estabelece o piso salarial nacional da Enfermagem, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho, ando a ser Emenda Constitucional 124. A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça, o que não impediu que o STF suspendesse a conquista histórica da categoria, com base na em Adin movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), questionando a constitucionalidade da lei que estabelece o piso.

O PLN 5/2023 garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com o novo piso, enfermeiros receberão R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. O projeto de lei foi aprovado em abril deste ano por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados federais. Somente o Partido Novo registrou voto contrário, mesmo posicionamento adotado em votações anteriores relacionadas ao piso, criado pela Emenda Constitucional 124.

Com a decisão, os valores do piso não sofrerão reajuste automático pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O recurso do governo federal previsto no PLN será destinado a unidades da rede pública, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam o mínimo de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).