Governo do Estado também vetou distribuição de absorventes no ES

Governo do Estado veta distribuição de absorventes em escolas do ES. Foto: Pixabay

Um programa que previa o fornecimento de absorventes íntimos para alunas de escolas públicas de ensino Fundamental e Médio do Espírito Santo foi vetado pelo governador Renato Casagrande. A decisão foi tomada no final de setembro, dias antes de o presidente Jair Bolsonaro também vetar projeto semelhante aprovado pelo Congresso Federal. O governo do estado apontou inconstitucionalidade no projeto aprovado pela Assembleia, porque o texto não esclarece de onde sairia a verba para financiar o programa. O governo também prometeu anunciar “medidas para atender esse público” nos próximos dias.

No estado, a discussão em torno do assunto teve início no dia 3 de maio com o deputado Rafael Favatto, autor da proposta na Assembleia. De acordo com o projeto do parlamentar, o programa tinha como objetivo “promover a saúde e atenção à higiene das estudantes de baixa renda do Espírito Santo, que, por falta de o ou recursos, não conseguem adquirir os produtos utilizadas no período da menstruação”.

O tema recebeu o veto total do governador. E logo em seguida, foi mantido e arquivado pela Assembleia. Em nota, o governo do Estado afirma que o veto foi motivado pela inconstitucionalidade do projeto, pois o Legislativo não pode criar leis que provoquem gastos para o poder Executivo sem deixar claro a previsão de verbas para bancar a proposta. “Contudo, a Secretaria da Educação (Sedu) está concluindo um levantamento para quantificar o número de alunas que estão em situação de pobreza menstrual. Nos próximos dias, serão anunciadas medidas para atender a este público”, frisou.

Bolsonaro também vetou projeto sobre pobreza menstrual

No último dia 6, o presidente Jair Bolsonaro vetou os principais pontos de um projeto de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT/PE) sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

A proposta 4.968/19 foi aprovada em agosto pelos parlamentares e em setembro pelo Senado. Pelo texto, o poder público, em todos os entes federados, seria obrigado a promover campanhas sobre a saúde menstrual, autorizando os gestores da área de Educação a realizar os gastos necessários para atender essa medida.

Na justificativa de veto do presidente, Bolsonaro destacou que a oferta de absorventes “não se compatibiliza com a autoria das redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Na alegação do governo federal, “os absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS, portanto não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, além disso, ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no o à saúde do SUS”.

Em entrevista ao programa Conexão Senado, do Congresso Federal, a senadora Zenaide Maia (Pros/RN) afirmou que parlamentares de vários partidos já se articulam para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro. “Se o governo tivesse um plano de geração de emprego e renda a grande maioria das meninas e mulheres não estariam em vulnerabilidade. Mas estamos em uma situação que elas não têm alimento dentro de casa, como é que vão comprar absorventes?”, refletiu a parlamentar que garantiu ainda o custeio do projeto por parte do Serviço Único de Saúde (SUS).

“O SUS gasta muito mais com as doenças causadas pela falta de higiene dessas mulheres que usam papel no lugar de absorventes. O orçamento é mais ou menos R$ 86 milhões por ano. A última incineração de medicamentos do SUS equivalia a R$ 80 milhões. Isso é uma decisão política, porque recursos têm”, frisou Zenaide Maia.