Governo do ES vai decretar Calamidade Pública

O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou neste domingo (22) que vai decretar Estado de Calamidade Pública no Espírito Santo. A medida ainda depende de aprovação da Ales (Assembleia Legislativa). Ao todo, quatro projetos de lei devem ser enviados à Casa com medidas para remediar a perda de receitas do estado e agilizar compras e contratações. Confira:

Calamidade Pública

Casagrande explicou que, com o decreto, o estado ganhará velocidade e reduzirá burocracias para atuar no combate ao coronavírus.

Contratos

Outro projeto de lei pretende criar normas diferenciadas de contratação de servidores, prestadores de serviços e equipamentos, agilizando esses procedimentos. Uma possibilidade é fazer credenciamento para contratação de servidores na saúde, exemplificou.

Fundo previdenciário

O governo também quer reduzir de 22% para 14% a contribuição do estado no fundo previdenciário dos servidores. “A justificativa é que os militares hoje têm um sistema de proteção social e não são mais do fundo previdenciário. E eles contribuíram nesse tempo com o fundo previdenciário, saíram de lá e o estado agora é que banca diretamente as suas aposentadorias. Então, ficou um saldo lá. E a decisão de agora compensa o saldo que ficou lá, de 22% para 14%. Produz  uma economia para o estado numa hora em que estamos perdendo muita receita”, explicou.

Reversão de fundos

Outro projeto de lei que será enviado para a Ales deverá autorizar que o estado faça reversão de fundos. “O estado tem diversos fundos vinculados a um órgão ou outro. E, se for preciso, pode reverter esse fundo para o caixa do tesouro. (O projeto) dá ao estado autorização de reverter esses fundos”, disse Casagrande.