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Dia a dia

Governador diz que ação do MPF sobre leitos é “inconcebível”

Procuradoria Geral do Estado também repudiou toda e qualquer afirmação de que o governo, por meio da Secretaria de Saúde, estaria divulgando dados falsos ou enganosos à população

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O governador Renato Casagrande considerou “inconcebível” o fato de Ministério Público Federal (MPF) levantar suspeitas sobre o número de leitos abertos para tratamento de pacientes com covid-19 no estado. A afirmação foi feita durante coletiva por videoconferência nesta sexta-feira (05), um dia depois de o MPF entrar com pedido de liminar na Justiça para que o estado “promova efetiva transparência sobre a quantidades de leitos disponíveis”.

Além do governador, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também repudiou “toda e qualquer afirmação de que o governo, por meio da Secretaria de Saúde, estaria divulgando dados falsos ou enganosos”. “Vale destacar que o Espírito Santo foi considerado pela ONG Open Knowledge Brasil (OKBR) o Estado brasileiro mais transparente na divulgação dos dados referentes à Covid-19, com informações disponibilizadas em portal específico sobre o tema e atualizado diariamente”, disse a PGE, em nota.

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A respeito da ação sobre a transparência, a PGE  informou que já foi notificada e se manifestará dentro do prazo estabelecido (72h), que termina na segunda-feira (08).

Lockdown no Sul

O governo do Estado acionou nesta semana o procurador-geral da República, Augusto Aras, que também é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para anular em caráter de liminar, a recomendação feita pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo de adoção de fechamento total (lockdown) na região Sul do Espírito Santo. O governo considera que pedir o fechamento total dessa forma “dissemina o medo na sociedade, porque a medida é traumática e excessivamente dura, devendo estar muito bem embasada, o que, repita- se, na avaliação do Estado, ainda não seria o momento”, diz trecho da ação.

O documento, assinado pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, criticou a interferência do Ministério Público Federal em assuntos relacionados ao estado, que estaria fora da esfera de atuação do órgão. “O Espírito Santo vem sendo desrespeitado em sua autonomia federativa, ao ter sua esfera de prerrogativas institucionais invadida pelo Ministério Público Federal, sem que haja qualquer interesse da União na atuação dos Procuradores da República”, diz de Paula, no documento.