Dia a dia
Entenda a nova lei que aumenta pena para quem maltrata animais
Na coluna Direito para Todos, Gustavo Varella comenta a alteração e fala sobre a relação entre as legislações que incidem sobre pessoas e animais
O Governo Federal sancionou na última terça-feira (29) uma lei que aumenta a punição para casos de maus-tratos a animais. De acordo com a nova legislação, a pena a a ser de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos. Antes a lei previa reclusão de três meses a um ano e multa.
Na coluna Direito para Todos desta quarta-feira (30), na BandNews FM Espírito Santo, o jurista Gustavo Varella comenta a alteração e fala sobre a relação entre as legislações que incidem sobre pessoas e animais.
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