Documentação para venda de veículos poderá ser feita em cartórios no ES

Acordo entre Detran e cartórios promove mudanças no processo de venda de veículos. Foto: Divulgação

O processo de venda de veículos registrados no Espírito Santo a por mudanças, podendo ser feito agora diretamente nos cerca de 400 cartórios existentes no estado.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o cidadão que quiser vender o seu veículo deve se dirigir a um cartório para gerar a intenção de venda e emitir a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) preenchida com os dados do veículo, vendedor e comprador.

Esse documento substitui o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em papel moeda, o antigo DUT, e deve ser entregue com firma reconhecida ao novo proprietário para a realização do processo de transferência do veículo no órgão de trânsito.

Além desse novo serviço relacionado ao veículo, atualmente já é possível fazer o Comunicado de Venda diretamente no cartório quando o vendedor do veículo for fazer o reconhecimento de firma do documento do veículo para a entrega ao novo proprietário.

Dessa forma, o vendedor já pode sair do cartório isento de responsabilidades sobre o veículo vendido e não precisa providenciar uma cópia autenticada do documento para fazer o procedimento no Detran-ES, já que o próprio cartório fará a comunicação ao órgão de trânsito. Para a realização dos serviços nos cartórios, será cobrado um valor pelo órgão do poder judiciário, conforme regulamentado pelo TJES.

A iniciativa é fruto de um convênio entre a autarquia, o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) e o Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo (CNB/ES).

O convênio e a utilização das novas ferramentas foram apresentados pelo diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, e por representantes do Sinoreg-ES e do CNB/ES em um evento transmitido virtualmente para titulares e colaboradores de cartórios de todo o Estado, na manhã desta quarta-feira (18). Ao todo, o Estado conta com cerca de 400 cartórios.

Combate a fraudes

O Detran|ES também ará a disponibilizar aos cartórios do Estado um sistema para consulta simplificada da autenticidade das CNHs apresentadas como documento de identificação oficial, possibilitando a verificação da foto, dados e do condutor. Isso evitará o uso de CNHs falsas para a realização de serviços nos cartórios.

Em contrapartida, os cartórios farão o lançamento dos óbitos registrados no sistema do Detran|ES, tornando mais rápido o bloqueio dessas CNHs irregulares e coibindo a utilização de dados de pessoas falecidas para falsificação de documentos.

O diretor geral do Detran|ES reforçou a importância da parceria para o combate a fraudes e para facilitar a prestação do serviço para o cidadão. “Somamos esforços no combate a fraudes e atendimento ao cidadão evitando o uso de CNHs falsas para a realização de serviços em cartórios e impedindo a utilização de dados de pessoas falecidas por criminosos. Além disso, acrescentamos a oferta de um serviço ao proprietário de veículo que poderá, a partir de agora, emitir documento necessário para a realização da venda do seu veículo (a ATPV-e), reconhecer a firma no documento e fazer o comunicado de venda direto no cartório, o que é mais rápido, prático e seguro oferecendo a possibilidade de, sem sair do cartório, realizar os serviços que dependeria de uma agência do Detran-ES”, disse.

O 1º vice-presidente do Sinoreg-ES, Márcio Oliva Romaguera destacou que a cooperação firmada entre o Detran-ES e o Sinoreg-ES vai garantir mais segurança jurídica para os atos notariais, uma vez que será possível ar as informações e ter a garantia da veracidade das mesmas.

“Para a população, em virtude da capilaridade dos cartórios, vai criar uma facilidade muito grande para o cidadão, em se dirigir a uma serventia extrajudicial e conseguir transferir seu veículo com segurança e celeridade”, destacou o 1º vice-presidente do Sinoreg-ES, Márcio Oliva Romaguera.

“A parceria dos cartórios com o Detran mostra mais uma vez a interatividade do extrajudicial com todos os setores da sociedade e também das instituições públicas. Um projeto que nasce no Colégio Notarial do Brasil e alcança a todos os cartórios capixabas por meio do Sinoreg-ES. Com o propósito de dar ainda mais segurança à sociedade, com possibilidade de verificação em tempo real dos documentos apresentados nos cartórios, evitando fraudes, golpes e diversos outros crimes”, salientou o diretor o CNB/ES Bruno Bittencourt.