Direito para Todos: é possível obrigar isolamento em casos de Covid-19?

A preocupação com a disseminação do novo coronavírus no Brasil tem obrigado a população a tomar cuidados em relação à saúde. Indivíduos que possuem indícios de que poderiam estar contaminados com o vírus vêm recebendo orientações médicas para se manterem isolados durante o período de testes laboratoriais, evitando assim que uma situação de confirmação seja seguida pela ocorrência de transmissões locais.

Há o registro, porém, de casos em que mesmo com a suspeita da doença, o paciente se recusa a se submeter à quarentena. Em Vila Velha, por exemplo, foi necessário acionar o Ministério Público (MP) para tomar providências em relação a um caso de negação de isolamento.

Na coluna Direito para Todos desta sexta-feira (13), na BandNews FM Espírito Santo, o jurista Gustavo Varella esclarece quais são os dispositivos legais que auxiliam em situações de risco sanitário eminente como este, em que a decisão do paciente põe em perigo a vida de outras pessoas.