Direito para Todos: a suspensão do juiz de garantias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a adoção pelo Poder Judiciário da figura do juiz de garantias, que entraria em vigor nesta quinta-feira (23). A medida foi sancionada em caráter de lei em dezembro, entre os pontos do “Pacote Anticrime”. A justificativa do ministro é de que a medida iria impactar de forma significativa as atividades judiciais, provocando um tipo de “reforma” na área.

Na coluna Direito para Todos, na BandNews FM Espírito Santo, o ex-juiz e especialista em Direito Processual Gustavo Varella comenta sobre a decisão de Fux e fala também sobre a resposta dada pelo ministro Marco Aurélio à suspensão.