Desastre de Mariana: ES quer ingressar na justiça inglesa

Ruínas em Paracatu de Baixo, distrito de Mariana, após dois anos da tragédia do rompimento da Barragem de Fundão da Samarco. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo do Espírito Santo estuda ajuizar ação na Justiça do Reino Unido contra o grupo empresarial anglo-australiano BHP Billiton, para garantir a reparação dos danos econômicos, sociais e ambientais provocados em municípios capixabas após o rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em 2015.

O subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce, Ricardo Iannotti, e o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, estiveram reunidos com representantes do escritório que representa as vítimas do desastre na Justiça inglesa, com o objetivo de conhecer as informações sobre os mecanismos jurídicos que estão sendo utilizados na Corte.

“O Governo do Espírito Santo está considerando o ingresso de ações em Londres por acreditar no êxito judicial, visando à garantia da proteção do Estado contra os danos ambiental e socioeconômico. Um fator importante a favor é o fato de a Justiça inglesa aceitar o dano econômico, desconsiderado na mesa de repactuação na Justiça brasileira. A Samarco participa com 3,3% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba, o que equivale a entre R$ 4 e 4,8 bilhões anuais. Com a interrupção das operações, o Espírito Santo sofreu uma queda na arrecadação, impactando diretamente nos investimentos nos municípios”, explicou o subsecretário Ricardo Iannotti.

O coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce acrescentou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fará a análise técnica sobre o ingresso na Corte inglesa e os instrumentos jurídicos a serem adotados, uma vez que se trata de uma conduta atípica.

Justiça inglesa

Em julho deste ano, a Justiça inglesa decidiu aceitar o caso e analisar a ação movida pelas vítimas do desastre de Mariana (MG) contra o grupo BHP Billiton, que, com a Vale, controla a Samarco, empresa mineradora responsável pela tragédia.

A ação coletiva envolve pedido de indenização para cerca de 200 mil vítimas, incluindo comunidades indígenas, municípios, autarquias, empresas e instituições religiosas. Segundo informações do escritório representante das vítimas, o Pogust GoodHead (PG), esse caso trata-se da maior ação coletiva relacionada a um desastre ambiental nos tribunais ingleses.

Negociações inviabilizadas

Durante 14 meses, os governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, os Ministérios Públicos desses estados (MPES) e (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), as Defensorias Públicas dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e a Defensoria Pública da União participaram de nove rodadas de negociação, com a mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e mais de 250 reuniões em busca da repactuação.

A continuidade das negociações, entretanto, foi inviabilizada pela apresentação de proposta por parte da Samarco, da Vale e da BHP Billiton de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas.

Na avaliação do procurador-geral do Estado do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral, as empresas foram desrespeitosas com o poder público e, principalmente, com a população capixaba atingida. “Hoje, ados sete anos do desastre, a reparação que se diz ter feito é imperceptível e as empresas ainda pedem mais 20 anos de prazo. O que vamos dizer para aqueles que perderam suas casas, suas fontes de sustento? Esperem mais 20 anos?”, pontuou.

Amaral destacou ainda que agora, ada a fase da tentativa de repactuação do acordo inicial, o poder público não ficará inerte. “Vamos buscar de todas as formas possíveis fazer com que os responsáveis pela tragédia paguem, efetivamente, pelo que aconteceu. Porque até o momento somente as vítimas estão pagando. Para isso, vamos ingressar com novas petições na Justiça brasileira e, possivelmente, na Justiça inglesa para garantir a penhora de valores, o pagamento aos atingidos e a recuperação do meio ambiente”, salientou o procurador-geral do Espírito Santo.

O desastre

O rompimento da barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, em Mariana (MG), aconteceu em novembro de 2015. Além do desastre ambiental considerado o maior do mundo, a tragédia ceifou a vida de 19 pessoas.

O empreendimento, sob a gestão da Samarco, estava localizado na Bacia do rio Gualaxo do Norte, afluente do rio do Carmo, que é afluente do rio Doce. Após percorrer o rio do Carmo, a onda de rejeitos alcançou o rio Doce, deslocando-se pelo seu leito até desaguar no Oceano Atlântico, no distrito de Regência, em Linhares (ES).