Defensoria entra com ação para comunidades quilombolas terem energia elétrica

Foto: @jannoon028/Freepik

Mais de 2 mil pessoas em comunidades quilombolas no norte do Espírito Santo não têm o regulamentado a energia elétrica. A falta do recurso se resume em um único problema: a dificuldade de comprovação da titularidade dos imóveis, exigida pela EDP.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado, essa dificuldade acontece pela falta de demarcação das comunidades quilombolas, realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os processos estão parados desde 2012.

Após pedido de famílias, a Defensoria ingressou com uma ação civil pública para que a EDP aceite a autodeclação de quilombola e a indicação de endereço como comprovação de posse ou propriedade.

Segundo o órgão, a exigência feita pela EDP viola os direitos dos povos tradicionais por estabelecer regras que impedem o o a um serviço fundamental.

Atualmente, o Espírito Santo possui 87 comunidades quilombolas, em 28 municípios, muitas sem terras demarcadas, nem a certificação da Fundação Palmares.

Na ação, a Defensoria pede ainda que seja feito um diagnóstico das 33 comunidades quilombolas do norte do estado para identificar as necessidades específicas de cada uma, apresentando soluções técnicas de instalação, além de possibilidade de gratuidade do serviço e tarifa social.

Após o diagnóstico, a EDP deverá elaborar um cronograma de execução das adaptações necessárias para oferta adequada do serviço. Outros estados como Rondônia e Rio Grande do Norte, enfrentaram, recentemente, problemas semelhantes de o à energia por comunidades quilombolas.

Por nota, a distribuidora de rede elétrica afirmou que está dando e para que se alcance a regularização da documentação do local para realizar o atendimento e que ainda não foi citada sobre os termos da ação movida pela Defensoria Pública do Estado.