Comércio ilegal de madeira no ES é alvo de operação da PF e Ibama

Policiais Federais e servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) fecharam o cerco na manhã desta terça-feira (30), no Espírito Santo, contra uma organização criminosa especializada na exploração ilegal de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, em especial o Pau-Brasil.

A operação Ibirapitanga, como foi nomeada, cumpre 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de João Neiva (7), Santa Teresa (2), Aracruz (7) e Linhares (4). Além dos policiais federais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente, a ação contou com a participação de outros 85 agentes do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

As investigações começaram após uma operação anterior na qual foram apreendidas mais de 42 mil varetas feitas de Pau-Brasil, além de mais de 150 toretes avaliados em mais de R$ 2 milhões. Segundo a Polícia Federal, o grupo conta com extratores, intermediários, atravessadores, arqueiros e empresas de produção de instrumentos musicais que extraiam clandestinamente o material de Unidades de Conservação Federal, para a comercialização do produto acabado em formato de arcos de violino e contrabaixo fora do país.

As varetas são transformadas em arcos que no exterior podem custar até US$ 2,6 mil, cerca de R$ 14,6 mil. Foto: Divulgação/PF

O arco é o produto final produzido a partir da vareta do Pau-Brasil. Em território nacional as varetas são adquiridas por valores que giram entre R$ 20 e R$ 40. Já os arcos podem ser comercializados fora do país por até R$ 14.600.

Tendo como referência apenas as 42 mil unidades de arcos/varetas já apreendidas ao longo das investigações e considerando um valor final de mercado médio de US$ 1 mil por cada arco de violino comercializado no exterior, estima-se que esses instrumentos representariam no mercado internacional mais de R$ 230 milhões. O valor, no entanto, pode ser muito mais elevado. Em determinadas lojas, a unidade do produto pode custar até US$ 2,6 mil.

Peritos do Amazonas utilizam técnica inovadora

Em apoio às investigações, dois peritos criminais da Polícia Federal do Amazonas vieram ao Espírito Santo e utilizarão um novo procedimento para determinar a procedência da madeira apreendida ao longo das ações. Trata-se da técnica conhecida por análise de isótopos estáveis.

De posse de amostras da madeira, os peritos poderão determinar se árvores foram realmente extraídas de unidades de conservação onde a retirada é terminantemente proibida.

Parceria internacional

Buscando o maior alcance possível, a Polícia Federal no Espírito Santo estabeleceu parceria com a U.S. Fish and Wildlife Service, agência do Governo dos Estados Unidos dedicada à repressão dos crimes envolvendo a pesca, a vida selvagem e os habitats naturais.

Como os arcos produzidos com Pau-Brasil ilegalmente extraído são destinados ao exterior, em grande parte, aos Estados Unidos, a agência foi acionada para apoiar as ações da PF no país visando verificar a legalidade das importações e a existência de ramificações do esquema criminoso em território norte-americano.

Uma equipe da FWS se encontra no Espírito Santo acompanhando as ações desta terça-feira e, simultaneamente, estão sendo ouvidas várias pessoas nos Estados Unidos que guardam relação de interesse com a investigação brasileira.

Crimes investigados

Os investigados poderão responder pela prática de integrar Organização Criminosa, Crimes Contra à Flora, outros Crimes Ambientais e Contra à istração Ambiental com penas que combinadas podem ultraar 20 anos de prisão. Por parte do produto do crime ter sido enviado ao exterior e por se tratar de espécie em extinção, a pena poderá ser agravada.

• Organização Criminosa

Art. 2º: promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. Pena: reclusão de três a oito anos e multa sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

• Crimes Contra a Flora

Art. 40: causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização. Pena: reclusão de um a cinco anos.

• Crimes Contra a Flora

Art. 60: construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar em qualquer parte do território nacional estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. Pena: detenção de um a seis meses ou multa ou ambas as penas cumulativamente.

• Crimes Contra a istração Ambiental

Art. 69: obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais. Pena: detenção de um a três anos e multa.

O nome da operação

O nome Pau-Brasil, dado a árvore símbolo de nosso país, foi derivado de antigas nomenclaturas dadas pelos europeus colonizadores. Já em tupi-guarani, a árvore era chamada de Ibirapitanga, sendo que “ybirá” é árvore e “pitanga” significa vermelho.