CNJ aprova integração de 27 comarcas no Espírito Santo

Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Foto: Reprodução/TJES

Foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a integração de 27 comarcas no Espírito Santo, ação que estava sendo planejada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e avaliada desde junho do ano ado pelo CNJ. A integração deverá ser feita forma gradual (no prazo de até 3 anos) e a prioridade para digitalização do acervo destas unidades. Segundo o TJES, as 27 comarcas a serem integradas representam 5% dos processos que tramitam no estado.

A integração das comarcas foi aprovada pelo pleno do TJES, sendo considerada uma medida importante para atingir uma maior eficiência na prestação jurisdicional à população. De acordo com dados do tribunal, o Espírito Santo ará a contar com 42 comarcas em vez das 69, gerando uma economia anual de mais de R$ 12 milhões. Ainda é estimada uma redução de gastos de outros R$ 25 milhões por não mais precisar da contratação de serviços e de nomeação e designação de juízes, juízas, servidores e servidoras.

Confira a lista de comarcas que serão integradas neste link.

A proposta da integração de maneira paulatina ao longo dos próximos três anos foi da conselheira do CNJ Ivana Farina, que apontou a integração de 11 comarcas no primeiro ano e, as demais, divididas nos anos subsequentes, com preferência pelas comarcas sem magistrado ou magistrada, que gerem maior economia e mais próximas entre si. Além disso, as comarcas integradas devem manter ponto de atendimento físico, com representante do Judiciário no local.

Ficou determinado também que, ano a ano, o processo de implantação deverá ser reavaliado. Os juízes e juízas que estiverem em varas/comarcas a serem anexadas devem ser designados em regime de mutirão para auxiliarem as varas mais movimentadas e com processo eletrônico já implantado, conforme previsto na Resolução CNJ n. 398/2021.

Na Sessão Ordinária dessa terça (17/8) que confirmou a integração, a partir de proposta formulada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, foi também aprovada a diretriz no sentido de que “o acervo físico das comarcas a serem integradas deverá ser prioritariamente digitalizado e cadastrado no PJe no prazo de três anos proposto para o término das integrações”, conforme texto construído pelos conselheiros e conselheiras durante a sessão, com a coordenação e mediação do presidente, ministro Luiz Fux e a concordância da conselheira relatora.

Segundo o CNJ, a medida tinha como preocupação o baixo índice de digitalização de processos do tribunal capixaba: apenas 37,5% dos novos casos tramitam de forma eletrônica, enquanto a média nacional já ultraa 80%. “A desinstalação de uma comarca em um pequeno município acarreta impactos sociais e econômicos maiores do que aqueles que se analisam aqui. O fim da comarca tende a levar consigo outros órgãos do Sistema de Justiça que garantem a proteção da cidadania, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, retroalimentando a cadeia de vulnerabilidade a que os cidadãos daquela comunidade são lançados”, argumentou o conselheiro.

Situação fiscal

Atualmente, o TJES tem 308 juízes em seu quadro de pessoal e há 53 cargos vagos. Relatório apresentado pela Corregedoria Nacional de Justiça, após inspeção local realizada no ano de 2019, destacava que “o que se vê é um quadro onde as dificuldades orçamentárias vividas pelo tribunal levam a uma espantosa escassez de servidores na primeira instância, e, além disso, no qual o que se verifica é a existência de comarcas que ficam constantemente vagas, sendo atendidas por um juiz designado que está acumulando com outra unidade jurisdicional”.

“Eu preciso de dinheiro. De dinheiro, de servidores, de magistrados, de tudo para fazer a digitalização, ou entro em um círculo vicioso”, argumentou o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Souza, durante a sessão de julgamento no CNJ. “Para digitalizar, eu preciso integrar primeiro. Peço esse voto de confiança”, completou, lembrando que as 27 comarcas que serão integradas respondem por apenas 5% do total de processos que tramitam no estado. “Meu mandato se encerra este ano e não posso falar pelo futuro, mas tenho certeza de que meus colegas irão lutar pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).”

O que diz o TJES

Para o TJES, vale lembrar que com as integrações de Comarcas, os jurisdicionados contarão com uma estrutura mais eficiente e moderna, baseada no uso de tecnologia para encurtamento das distâncias e do tempo de tramitação dos processos (com uso do PJe – Processo Judicial Eletrônico –, videoconferências, gravação de audiências, links mais ágeis, dentre outros).

Por outro lado, a economia financeira gerada e a redistribuição de magistrados e servidores que poderá ser realizada com as integrações, permitirão o avanço ainda mais célere das modernizações tecnológicas pretendidas, sem necessidade de utilização de espaços físicos cada dia mais ociosos.

Com a decisão, o Tribunal trabalha agora na elaboração do cronograma para integração das Comarcas e atendimento aos parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Justiça.