Casos de violência contra idosos no Brasil quase dobram em um ano

Maioria das agressões são feita pelos próprios familiares. Fotos: Pixabay

Nos primeiros três meses de 2023, foram registrados mais de 200 mil casos de violações de direitos humanos contra pessoas idosas. Os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos apontam que o número é 97% maior se comparado com o mesmo período de 2022, quando foram 102 mil registros.

Na realidade atual, em que as pessoas atingem maior longevidade, idosos acabam sofrendo frequentemente com violência física, verbal ou psicológica. De maneira geral, os principais responsáveis são os familiares que deveriam resguardar o direito a saúde e a vida dos idosos.

A advogada especializada em direito de família e sucessões Luiza Sardenberg explica que o abuso relacionado a vida financeira do idoso pode se encaixar como violência. Aproveitar dos dados bancários, salários, aposentadorias e demais benefícios também são atitudes comuns dos responsáveis que atingem a vida dos idosos.

“Quando o idoso tem uma disponibilidade financeira imediata, a gente vê vários filhos ou familiares se aproveitando disso. Há casos em que o idoso já não tem mais capacidades físicas e mentais e há um conflito entre os familiares sobre quem vai ter a guarda dos bens”, ressalta.

Além disso, há também a questão da alienação parental, que é muito comum em casos de crianças, mas que também ocorre com os idosos. Isto porque um parente que tem contato ou a guarda do idoso acaba impedindo ou dificultado outros filhos a terem o a pessoa.

“O número de 200 mil casos é subnotificado porque a violência acontece dentro de casa e pouca gente fica sabendo. Os idosos, as vezes, podem até falar mas ficam com receio de acontecer algo mais grave até porque depende daquela pessoa”, lembra Luiza.

Proteção

Embora exista o Estatuto do Idoso, que tem o objetivo de garantir os direitos de pessoas com idade igual ou maior que 60 anos, notícias relacionadas ao não cumprimento dessa lei acontecem com frequência.

O Estatuto do Idoso resguarda direitos básicos como à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, descrevendo a violência como qualquer ato que possa gerar um dano ou sofrimento físico e psicológico.

Luiza orienta que existe outra forma de proteger o idoso, que é por meio do Testamento Vital, também chamado de Termo de Diretivas Antecipadas de Vontade. “Esse documento, que pode ser lavrado em cartório ou particular, deixa que a pessoa relate quem quer que cuide dela em caso de eventual incapacidade, dispondo inclusive das questões financeiras”, explica.

Denúncia

A principal forma de denúncia é por meio do Disque 100. O serviço funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados atendendo inclusive pelo WhatsApp pelo número (61) 99611-0100. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil de forma gratuita.

Entretanto, em muitos casos, a própria idade incapacita o idoso de fazer contato com a delegacia para realizar a denúncia. Por isso, qualquer pessoa que fique sabendo ou perceba indícios de violência contra o idoso pode comunicar a uma autoridade policial.

“O Ministério Público atua na defesa do direito dos idosos, por isso, o Poder Judiciário deve ser acionado. Também é importante buscar a delegacia especializada em proteção do idoso”, alerta a advogada.

A única Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso (DEPI) do Espírito Santo está localizada na Av. Nossa Senhora da Penha, 2290 – Santa Luiza, Vitória. O funcionamento é de 08h às 18h e contato pode ser feito pelo telefone (27) 3227-9545.