Câmara rejeita recurso e Armandinho só toma posse se estiver solto

O presidente eleito da Câmara de Vitória foi um dos que tiveram prisão decretada. Foto: Divulgação

A Procuradoria da Câmara de Vitória rejeitou o recurso apresentado pelo vereador e presidente eleito da Câmara de Vitória, Armandinho Fontoura (Podemos), para derrubar a decisão do Legislativo que permite que ele tome posse do cargo apenas se estiver fora da prisão.

Armandinho está preso desde o dia 15 de dezembro. A defesa lamentou a aprovação do precedente regimental “de forma açodada, atabalhoada e sem discussão prévia, aberta e sem direito ao contraditório, pilares tão caros a nossa democracia”, diz em nota.

A defesa fala em “golpismo” sobre o precedente aprovado pelos vereadores na última terça-feira (27).

“Assim, a defesa lamenta que esse momento tão delicado para o legislativo entre para a história com ares de golpismo. Em paralelo ao cotidiano na Casa de Leis, a defesa do vereador segue com os trâmites necessários em busca de sua soltura”, afirmou.

A data da posse de Armandinho, assim como os demais membros da chapa eleita para o próximo biênio, está marcada para acontecer formalmente no próximo domingo (1). Caso ele não seja solto e não compareça para ser empossado, entende-se que houve uma renúncia presumida.

“Declaro expressamente que não renuncio ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vitória, para o qual fui legitimamente eleito, não sendo aplicável sob qualquer prisma o instituto jurídico da “renúncia presumida” por absoluta improcedência ao presente caso”, disse Armandinho em seu recurso.

Com a rejeição do recurso e, caso ainda esteja preso no dia 1º de janeiro, o vice-presidente, Duda Brasil (União), assume a presidência e convoca outra sessão extraordinária para eleger uma nova Mesa Diretora. A sessão extraordinária será feita no dia 02 de janeiro sem hora definida.

Armandinho foi preso no dia 15 de novembro pela Polícia Federal por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Armandinho também teve seu gabinete parlamentar vasculhado por agentes da PF, em cumprimento a um dos 23 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do STF somente no Espírito Santo. Os agentes levaram três computadores.