Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo pede suspensão de ensino a distância

A Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo pediu na Justiça a suspensão do ensino que vem sendo realizado a distância durante o período da pandemia do coronavírus.

Ensino a distância – Foto: Pixabay

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O pedido de liminar foi recebido pelo desembargador Adalto Dias Tristão durante plantão extraordinário. De acordo com a Associação, o Decreto nº 4606/2020, do governo do Estado, bem como a Resolução nº 5447/2020, da Secretaria de Estado da Educação, comprometem o o à educação e igualdade no ensino dos filhos dos associados, pois não permitem aos alunos que não têm o à internet o cumprimento das atividades escolares.

Dessa forma, segundo a Associação de Pais e Alunos, nem todos os alunos têm o a recursos telemáticos de comunicação que lhes permita participação nas aulas não presenciais, causando prejuízo à aprendizagem e qualidade do ensino, isto porque as aulas oferecidas na forma do artigo 1° da Resolução nº 5447/2020 serão consideradas como ministradas, não tendo aqueles alunos sem o às ferramentas de comunicação oportunidade de cursá-las.

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O relator do processo, desembargador Adalto Dias Tristão, determinou a intimação da Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo para prestar informações, bem como do Sinepe/ES (Sindicato das Empresas Particulares de ensino do Espírito Santo), para ciência e manifestação.

Segundo o TJES, após essas manifestações, o processo retornará para o desembargador, para decisão quanto ao pedido liminar.

Em atualização.