Assembleia aprova projeto que proíbe radar oculto no ES

Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que proíbe radar oculto no Espírito Santo. Foto: Chico Guedes

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 283/2020 que proíbe radares ocultos no Espírito Santo. O texto determina que a medição de velocidade, tanto em vias urbanas quanto em rodovias estaduais, seja feita com radares com registro luminoso da velocidade, de modo a facilitar a visualização pelos motoristas.

A matéria foi apresentada pelo deputado Bruno Lamas (PSB) no primeiro semestre de 2020 e tramitava em regime de urgência. O projeto, no entanto, é uma antiga pauta do parlamentar. Em 2015, Lamas já havia protocolado um texto de igual teor que tramitou na Casa por três anos e acabou arquivado.

Desta vez, com o apoio dos demais parlamentares, o projeto foi aprovado sem a adoção das emendas, mas recebeu duas emendas orais: uma do deputado Erick Musso (Republicanos), para que fosse realizada a substituição gradual dos radares para a nova regra; e outra do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), que obrigava o aviso por meio de placas sobre os radares móveis.

O texto, agora, segue para análise do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Se aprovado, será promulgado em formato de lei. Caso o chefe do Executivo rejeite a matéria, poderá vetá-la total ou parcialmente. Neste caso, o projeto retorna para os deputados que apreciarão a negativa. Se concordarem com os argumentos do governador, o veto é aprovado e o texto é arquivado. Caso discordem, o veto é rejeitado e a lei é promulgada pela Casa.