Assembleia aprova projeto que cobra transparência em dados ambientais

Assembleia aprova projeto que cobra mais transparência sobre dados ambientais. Foto: Pexels

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta quarta-feira (15) um Projeto de Lei (PL 676/2019) para garantir mais transparência na divulgação de dados ambientais em todo o território capixaba. De autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), a proposta obriga o governo do Estado a divulgar determinadas informações da área no Portal da Transparência.

A votação da matéria estava empatada em 12 a 12. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), deu o voto de minerva e acolheu o projeto que segue agora para o posicionamento do governador Renato Casagrande.

De acordo com a Assembleia, o projeto de Majeski foi inspirado no Ranking de Transparência Ambiental do Ministério Público Federal (MPF), lançado em 2018 e de caráter recomendatório. A medida do parlamentar elenca 47 itens que devem ganhar publicidade mediante força de lei. Entre eles estão informações sobre áreas embargadas, arrecadação de multas, assentamento de reforma agrária, conflitos fundiários, degradação e desmatamento, terras devolutas, terras indígenas e quilombolas, além de unidades de conservação.

Votação

O projeto já contava com parecer favorável das comissões de Justiça e Meio Ambiente. Antes da votação pelo Plenário, o relator no colegiado de Finanças, Freitas (PSB), proferiu parecer pela rejeição, alegando que o projeto poderia causar impacto financeiro. “Será preciso contratar pessoal e tecnologia para conseguir cumprir o objetivo. Do ponto de vista das finanças, o projeto traz despesa e onera o Estado”, afirmou.

Mas o autor, Majeski, disse que a proposta não gera gastos: “Esse projeto não gera despesa alguma. Todas as agências do governo já têm por obrigação fazer algum tipo de transparência. É só uma questão de ar os dados para o Portal da Transparência”, defendeu.

Na Comissão de Finanças, todos acompanharam o parecer do relator: Dary Pagung (PSB), Adilson Espindula (PTB), Alexandre Xambinho (PL), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Marcos Madureira (Patri).

Entretanto, houve empate na votação nominal realizada por todos os deputados. O voto de desempate foi proferido pelo presidente: “Vou decidir a favor da transparência”, afirmou Musso.

Votaram pela aprovação os deputados Adilson Espindula (PTB), Carlos Von (Avante), Capitão Assumção (Patri), Alexandre Xambinho (PL), Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Doutor Hércules (MDB), Dr. Rafael Favatto (Patri), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN), Sergio Majeski (PSB), Theodorico Ferraço (DEM) e Torino Marques (PSL).

Foram contra Bruno Lamas (PSB), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Dary Pagung (PSB), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Freitas (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Luciano Machado (PV), Marcos Garcia (PV), Marcos Madureira (Patri), Pr. Marcos Mansur (PSDB), Raquel Lessa (Pros) e Vandinho Leite (PSDB).