Assembleia aprova porte de armas para agentes socioeducativos

Assembleia aprova porte de armas para agentes socioeducativos. Foto: Ales

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo por agentes socioeducativos, que atuam em instituições de internação para menores infratores. Com a aprovação por 27 votos, a matéria segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

A deputada Iriny Lopes (PT), teve o único voto contra a iniciativa.“Por princípio, eu não acredito em armas para resolver o problema. Elas são sempre o problema”, disse. Ainda de acordo com a parlamentar, é preciso de uma política com orçamento e qualificação profissional para melhorar as condições de trabalho dos agentes e de ressocialização para os internos.

O projeto, de autoria de Lorenzo Pazolini (Republicanos), enquanto era deputado, permite porte de arma de fogo de uso aos agentes socioeducativos, mas que não deve ser exercido nas nas dependências internas das unidades socioeducativas. Além disso, se sancionada pelo governador Renato Casagrande, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) terá um prazo de 120 para regulamentar a nova lei.

O texto prevê, ainda, que agentes penitenciários e socioeducativos devam ter documento de identidade funcional com validade em todo território nacional; prioridade nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão; e direito à prisão especial até o trânsito em julgado de sentença e, em qualquer situação, separado dos demais presos.

Na sessão, representantes do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (Sinases) estavam presentes reivindicando o porte de armas para a categoria.