Rigoni quer privatizar a Cesan: “Empresa é uma vergonha”

Dep. Felipe Rigoni PSB/ES. Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Felipe Rigoni pretende privatizar a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), se for eleito governador do Espírito Santo. Pré-candidato ao cargo pelo União Brasil, ele avalia que o atual modelo, em que a empresa pública é controlada pelo governo do Estado, já atingiu o total esgotamento (sem trocadilho). E constata: “A Cesan é uma vergonha! Joga cocô na praia da Serra. Deixou São Pedro sem água por mais de uma semana. Não é culpa dos servidores. É o modelo. A Cesan não dá conta de operar o sistema que tem.” 

A Cesan é, tecnicamente, uma companhia estatal de economia mista, enquadrada como Sociedade Anônima (S/A). A atividade-fim da empresa é captar, tratar e distribuir água, bem como coletar e tratar esgotos sanitários. O governo do Estado detém o controle da companhia, com 99,77% das ações, enquanto os sócios minoritários possuem 0,23% do capital. Criada em 1967, no início da ditadura militar, a Cesan opera esses serviços em 53 dos 78 municípios capixabas, incluindo os sete da Região Metropolitana da Grande Vitória. 

Segundo Rigoni, o Espírito Santo tem atualmente 600 mil pessoas sem o à água tratada, ou 15% da população capixaba, e mais de 1 milhão de pessoas sem coleta e tratamento de esgoto (mais de 25% da população). “É um absurdo, é um problema do século XIX. A Europa resolveu isso no século XIX. A gente não deveria ainda estar discutindo isso no século XXI”, lamenta o deputado. 

Para ele, a privatização se faz necessária e urgente porque só no setor privado é possível encontrar as duas coisas que a Cesan precisa para efetivamente dar conta de cumprir a missão que se propõe:

“O modelo está esgotado. Qual é o objetivo da privatização? Duas coisas: universalizar o serviço e minimizar as perdas, isto é, o desperdício de água. Hoje a Cesan tem 40% de perda de água ao longo do sistema de encanamento e distribuição. É até por isso que as tarifas são tão altas. É evidente que o modelo está esgotado e que precisamos mudá-lo. Para isso, precisamos de duas coisas que só achamos no setor privado: capacidade de investimentos e capacidade de gerenciamento.”

Rigoni propõe uma privatização nos moldes da que se fez com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), outrora equivalente à Cesan no estado vizinho:

“Proponho o que foi feito com a Cedae no Rio de Janeiro. Vamos chamar o BNDES, que é quem sabe fazer a modelagem desse tipo de concessão no Brasil. O governo do Rio de Janeiro já privatizou a Cedae. No total, embolsaram quase R$ 50 bilhões. Um pedaço foi de outorga, que é o que a empresa concessionária paga ao governo pela venda em si. Outro pedaço é pago na forma de investimentos que a concessionária fica obrigada a realizar.”

Como explica o deputado, essa divisão da “forma de pagamento” depende da prioridade do governo que concede o serviço para a iniciativa privada. Se a prioridade for fazer caixa, levantar dinheiro o mais rápido possível (como obviamente era o caso do Rio de Janeiro, um estado quebrado), faz sentido cobrar mais pela outorga e menos na forma de investimentos contratuais. 

Mas, no caso do Espírito Santo, estado com as contas saneadas, Rigoni observa que o objetivo não é arrecadar, ou seja, não é receber dinheiro imediato pela venda para fazer caixa, e sim cobrar da concessionária um volume maior de investimentos no sistema para aperfeiçoá-lo e expandi-lo, de preferência o mais rápido possível. “Não temos tempo a perder. Quanto mais rápido for o investimento para resolver, melhor. O que o BNDES vai fazer na modelagem da concessão é o máximo possível de adiantamento de investimento, para que o sistema seja universalizado o quanto antes.”

Nesse modelo, a parte que caberá ao governo estadual será regular e fiscalizar a prestação do serviço. “O governo terá que ser responsável por fiscalizar e regular. Só isso. É o que defendo, inclusive, em quase todas as áreas. Uma agência reguladora boa é muito mais eficaz que a própria estatal se fiscalizando, porque a Cesan é governo. Se fizer m****, o governo não vai meter pau na empresa, porque seria meter pau em si mesmo. No Brasil inteiro, o melhor modelo é este: concede para a iniciativa privada e regula de maneira dura.”

Por incrível que pareça, apesar das críticas enfáticas à Cesan, Rigoni ainda avalia que a empresa espírito-santense é uma das “menos ruins” do país, onde quase todas as unidades federativas possuem companhias públicas no modelo da Cesan istrando o sistema de água e esgoto. “O mais triste é que a Cesan ainda é uma das melhores (ou menos ruins) do Brasil, mesmo sendo essa vergonha.”

Rigoni conclui que, para a população, é irrelevante a natureza da empresa que presta o serviço, mas a qualidade deste e os resultados. “O importante para as pessoas é ter saneamento. Não é ter uma empresa estatal. Vai lá em São Pedro e pergunta aos moradores se faz diferença para eles que a água seja oferecida pela Cesan ou por outra empresa. Eles querem é ter água tratada em casa.”

O pré-candidato a governador pelo União Brasil foi vice-presidente da comissão especial criada na Câmara Federal para discutir o novo marco legal do saneamento básico no país, aprovado pelo Congresso em 2019, primeiro ano dele como parlamentar.