Jackson Rangel: para Moraes, jornalista abusou da liberdade de imprensa e de expressão

Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Um dos quatro alvos de mandados de prisão no Espírito Santo na operação deflagrada nesta quinta-feira (15), o jornalista Jackson Rangel Vieira está preso no Complexo de Viana. Rangel escreve no portal Folha do ES, de Cachoeiro de Itapemirim. Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) e autor da ordem de prisão de Rangel e de outros três no Espírito Santo, o jornalista abusou do direito à liberdade de expressão e de imprensa.

É, em síntese, o que argumenta a procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade, no relato transmitido por ela a Moraes. Foi nas informações da chefe do MPES que se basearam as decisões do ministro relativas a investigados com residência no Espírito Santo.

No despacho de Moraes sobre Rangel, ao qual a coluna teve o, no item “das condutas identificadas”, Moraes registrou o seguinte:

“Conforme consta da representação da PGJ/ES [Luciana de Andrade], as publicações de Jackson Rangel Vieira acima delineadas não se tratam [sic] de fatos isolados, verificando-se, em relação ao referido investigado, um extenso histórico de abusos no exercício da liberdade de imprensa e de expressão, com ataques a diversas outras instituições, além do Supremo Tribunal Federal.”

Moraes cita a acusação, “sem provas, de que o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, integra esquema de ‘negociatas financeiras e tráfico político’”.

Ainda nos termos da decisão do ministro, “a PGJ/ES apresentou lista contendo 30 processos que tramitam formalmente no Poder Judiciário, com envolvimento de Jackson Rangel Vieira em ilícitos (sejam penais ou as suas respectivas repercussões cíveis), todos perpetrados sob idêntico modus operandi, isto é, por intermédio de publicações de fake news no sítio eletrônico do Folha do ES”.

Contexto

Assim como os outros alvos da operação deflagrada nesta quinta-feira (15), Jackson Rangel é investigado por possível participação em esquema de difusão de fake news e na organização de manifestações que atentam contra o regime e as instituições democráticas do país, em inquérito relatado por Moraes.

Os mandados no Espírito Santo foram decretados pelo ministro, em atendimento a representação assinada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade.

Além de Jackson Rangel, Moraes ordenou a prisão do vereador de Vitória Armandinho Fontoura (que já se entregou à Polícia Federal), do empresário Max Pitangui e do pastor Fabiano Oliveira.