Helder diz ter indicado emendas do orçamento secreto sem saber

Helder Salomão – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Helder Salomão (PT) destinou R$ 1,3 milhão em verbas do orçamento secreto para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) sem saber que essa era a origem da verba. Foi o que o deputado afirmou à coluna do jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles, que publicou a informação na tarde desta quinta-feira (8). A apuração é do jornalista Edoardo Ghirotto.

Helder se declara contra o orçamento secreto, cuja existência está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao Metrópoles, ele disse ter assinado os rees das emendas sem saber qual era a fonte dos recursos.

Os rees para o FNS foram divididos em quatro emendas: R$ 500 mil para o Hospital Evangélico de Vila Velha, R$ 400 mil para o Hospital Rio Doce de Linhares, R$ 200 mil para a Prefeitura de Marilândia e R$ 200 mil para a Prefeitura de Divino São Lourenço.

Procurado por esta coluna, Helder prestou esclarecimentos. Segundo ele, em abril, a senadora Rose de Freitas (MDB) pediu aos membros da bancada capixaba que indicassem R$ 3 milhões em emendas, mas não mencionou a procedência dos recursos.

Assim que soube que o dinheiro era do orçamento secreto, ele pediu o cancelamento imediato, mas as quatro emendas citadas, num total de R$ 1,3 milhão, já não podiam ser canceladas. As emendas foram incluídas no orçamento do atual exercício, executado em 2022.

Por intermédio de sua assessoria, Helder emitiu a seguinte nota:

Em abril deste ano, a senadora do ES, Rose de Freitas, então presidente da CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização], em reunião da bancada capixaba, solicitou que os parlamentares indicassem R$ 3 milhões em emendas (em momento algum foi dito que os recursos eram do orçamento secreto).

A partir desta reunião, fiz as indicações do valor proposto, mas logo que fui informado que se tratavam de emendas do relator, pedi o cancelamento imediato. Conseguimos cancelar algumas, mas 4 (quatro) delas indicadas para o Fundo Nacional de Saúde já haviam sido cadastradas na plataforma do FNS e não puderam mais ser canceladas, a saber:

– Hospital Evangélico de Vila Velha – 500 mil saúde 

– Hospital Rio Doce de Linhares – 400 mil saúde 

Municípios de:

– Marilândia – 200 mil saúde 

– Divino São Lourenço – 200 mil saúde.

Reafirmou o meu posicionamento contrário ao orçamento secreto e o fim desta prática que fere os princípios da istração pública.

Helder Salomão

Conclusões

O episódio envolvendo o deputado petista reforça algumas conclusões:

O orçamento secreto levou trevas aonde se deveria lançar a máxima luminosidade e caos aonde deveria prevalecer a mais alta organização. Caiu como uma bomba atômica sobre os princípios constitucionais da transparência e da publicidade dos atos do poder público e instituiu uma verdadeira zona a algo tão fundamental quanto a destinação dos recursos da União, recolhidos do contribuinte brasileiro; nosso dinheiro, portanto.

Às verdadeiras prioridades do país, o orçamento secreto sobrepõe interesses fisiológicos e eleitoreiros de parlamentares em conluio com o Governo Federal, com quem comanda as Casas do Congresso e com quem é dotado de superpoderes pessoais sobre a distribuição das secretíssimas “emendas de relator”.

Em vez de um plano de alocação de recursos federais segundo critérios técnicos e transparentes, partindo de uma predefinição clara de quais são os gastos prioritários para sanar os problemas mais urgentes da nação, o que temos no momento é a institucionalização do “toma lá, dá cá”, bem longe da vista da sociedade e da fiscalização da imprensa. Isso desmoraliza tanto o Congresso Nacional quanto o Governo Federal.

Excetuando-se casos extremos de informações que podem pôr em risco a segurança nacional se divulgadas, nada deveria ser secreto em uma República democrática como a nossa, regida por uma Constituição Cidadã. Ora, o cidadão tem o direito de saber como o seu dinheiro é utilizado. Isso é o mínimo do mínimo. Mas de repente, parece, deixou de ser. Não podemos aceitar ivamente essa agressão a princípios constitucionais tão elementares como os da transparência e da publicidade.

Mesmo quem se diz contra esse nebuloso instrumento, como é o caso de Helder Salomão, acaba tragado por ele, seja porque cede no fim das contas à prática de todos ao redor, seja porque simplesmente desconhece a origem dos recursos (como alega o petista), o que torna toda a situação ainda mais absurda: se um congressista ignora a procedência da verba, quanto mais nós, meros cidadãos sem mandato que os colocamos lá…

Por tudo isso, o infame orçamento secreto precisa acabar o quanto antes.