Presidente da Assembleia enterra projeto que limita agrotóxicos no ES

Marcelo Santos (ao centro) com membros da Mesa, da Comissão de Agricultura e representantes do setor agropecuário (24/10/2023). Foto: assessoria da Ales

Tal como o equipamento costal de aplicação de agrotóxicos nas plantações, a definição da pauta de votações da Assembleia Legislativa fica nas costas do presidente da Mesa Diretora – no caso, Marcelo Santos (Podemos). No caso em tela, contudo, Marcelo se adiantou bastante.

O presidente do Legislativo Estadual anunciou, nesta terça-feira (24), em reunião com representantes do agronegócio capixaba, que não pautará, em hipótese alguma, o projeto de lei que visa à proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, seus componentes e afins (por meio de drones e aeronaves) no Espírito Santo.

Apresentado no último dia 4 pelas deputadas Camila Valadão (PSol) e Iriny Lopes (PT), o projeto nem sequer chegou a tramitar nas comissões temáticas devidas antes de poder ter a chance de ser pautado para votação em plenário (Justiça, Finanças, Agricultura, talvez Saúde). Mesmo que e por esses colegiados, Marcelo se recusará a pautá-lo.

A resolução foi anunciada pelo presidente após um intenso debate suscitado em torno do projeto e uma enxurrada de reações – em sua maioria, contrárias à iniciativa – por parte de outros deputados e de representantes do agronegócio.

O vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) chegou a publicar um vídeo posicionando-se contra o projeto, chamado por ele de “retrocesso” e “negacionismo”.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha, mandou ofício aos gabinetes dos deputados estaduais pedindo a derrubada da proposição.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, Mazinho dos Anjos (PSDB), antecipou à coluna que, no colegiado, avocaria a relatoria e daria parecer contra o projeto, por considerá-lo inconstitucional.

Mazinho dos Anjos até fez foto com equipamento de aplicação de agrotóxicos e brincou: “Já estou até preparado caso o projeto de Camila seja aprovado”

Até o deputado João Coser (PT), aliado de Camila e Iriny e companheiro da segunda na bancada do PT, posicionou-se publicamente contra o projeto, por meio de nota e em discurso no plenário, na última segunda-feira (23). Coser é membro da Comissão de Agricultura, cujo presidente, Lucas Scaramussa (Podemos), foi um dos primeiros a se manifestar contrariamente, na sessão do último dia 16.

Sob inspiração de lei estadual vigente no Ceará desde 2021 por iniciativa de um deputado do PSol, as autoras da matéria argumentam que proibir a pulverização, a dispersão e a aspersão de defensivos agrícolas por via aérea atende a uma questão de saúde pública e preservação ambiental, já que diversos estudos, inclusive da Embrapa e da Organização Internacional do Trabalho, evidenciariam que esse método de aplicação dos agrotóxicos gera danos ambientais e humanos, sobretudo para os trabalhadores que se dedicam à agricultura familiar.

Os opositores argumentam que, na verdade, dar-se-ia o contrário: por ser mais eficaz e econômico, o uso de drones reduziria danos à saúde humana e ao meio ambiente, por propiciar o emprego de menos trabalhadores e um volume bem menor de tais insumos.

Nesta terça-feira, Marcelo Santos reuniu-se com representantes do setor agropecuário, como o já citado Júlio Rocha (que comemorou a decisão), e integrantes da Comissão de Agricultura da Assembleia.

Além de Marcelo, participaram da reunião os deputados Lucas Scaramussa e Adilson Espindula (PDT), presidente e vice-presidente da Comissão de Agricultura, respectivamente, e os deputados João Coser e Janete de Sá, 1º e 2º secretários da Mesa Diretora da Ales.

O presidente da Assembleia enfatizou a necessidade de manter o diálogo aberto com os produtores rurais e a indústria de drones:

“Estou assumindo o compromisso de não pautar o projeto, mas defendo a legitimidade das autoras em apresentar propostas que considerem necessárias para o posicionamento que defendem. Meu papel enquanto presidente é garantir o diálogo e encontrar soluções para todos os problemas, respeitando todos os parlamentares”.

Em nota enviada por sua assessoria, ele também entrou no mérito do projeto, manifestando posição contrária à proibição proposta pelas duas parlamentares de esquerda:

“Estou ao lado do agro capixaba e assumi o compromisso de não pautar o projeto. Para que possamos seguir fomentando o desenvolvimento desse importante setor da economia capixaba, sem que tenhamos que retroceder em tecnologia e inovação no campo, vamos manter o diálogo entre a Assembleia e os produtores.”

Marcelo revelou que vai conversar com Iriny e Camila sobre sua resolução de não pautar a polêmica matéria.

A coluna procurou as duas deputadas para se manifestarem sobre a decisão antecipada pelo presidente da Casa, por meio das respectivas assessorias. Até a publicação deste texto, não obtivemos retorno por parte de Camila Valadão. Sua assessoria informou que ela estava em agenda no interior.

Já a assessoria de Iriny Lopes informou apenas que a deputada aguardará a decisão da Mesa Diretora.

A coluna apurou que Iriny não pretende se estender nesse assunto. Em conversa com a deputada, Marcelo teria lhe dito que não vai pautar o projeto também com o intuito de evitar que ela e Camila sejam ainda mais atacadas em plenário e nas redes sociais.