O que Marcelo Santos fez visando reverter a prisão de Assumção

Luciana Andrade e Marcelo Santos (26/05/2023). Foto: MPES

Desde que o deputado estadual Capitão Assumção (PL) foi preso na noite da última quarta-feira (28) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), tem atuado em nome de Assumção como se fosse o seu maior advogado, procurador do colega nas searas política e institucional. Tirá-lo de trás das grades virou questão de honra para ele.

O primeiro e eloquente sinal disso já tinha sido dado por Marcelo na nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Assembleia em plena madrugada de quinta-feira (29), horas depois de a Polícia Federal cumprir o mandado de prisão, saindo veementemente em defesa de Assumção e da preservação das prerrogativas parlamentares do colega, na linha “mexeu com um deputado, mexeu comigo”.

Além de buscar o aconselhamento de juristas, Marcelo fez contatos com atores políticos influentes. Como parte decisiva desse esforço visando reverter a prisão de Assumção, o presidente da Assembleia procurou ninguém menos que Luciana Andrade. É fato: se alguém tinha o poder de mudar (ou pelo menos influenciar) o curso dos eventos para Assumção neste caso era a chefe do MPES.

Afinal, é ela a autora da primeira representação contra Assumção que culminou com as medidas cautelares determinadas por Moraes contra ele em 10 de dezembro de 2022, e também signatária do pedido de prisão em face do deputado, datado de 17 de janeiro de 2023, por descumprimento flagrante de uma das cautelares impostas por Moraes: a proibição de usar redes sociais.

Marcelo ligou para Luciana, e os dois conversaram sobre o caso em algum momento da quinta-feira (29). A chefe do MPES ou o dia a portas fechadas. O que aconteceu a partir dessa conversa, ninguém é capaz de dizer. Não conseguimos retorno da própria Luciana.

Mas também é fato que, horas depois – perto das 20h do mesmo dia, conforme nota oficial assinada por Marcelo –, o STF enviou os autos do processo de Assumção oficialmente para a Assembleia, como casa legislativa de origem do alvo do mandado, para cumprimento do artigo 53 da Constituição Federal, permitindo assim que os deputados votem pela manutenção ou não da prisão do colega.

Foi no limite do prazo. Assumção, pelo que consta, foi preso perto das 20h da véspera pela Polícia Federal. Segundo o referido artigo da Carta Magna, o STF teria de mandar os autos para a Assembleia em até 24 horas após o cumprimento do mandado, para que a Assembleia pudesse de fato deliberar sobre a prisão (como de fato agora fará, possivelmente na semana que vem).

Nos próximos dias, em votação a ser marcada por Marcelo, ele e os 28 colegas que não se encontram presos poderão revogar ou não a prisão de Assumção.

Luciana pode não ter sido a única autoridade mobilizada pelo presidente da Assembleia. O Palácio Anchieta também pode ter mexido seus pauzinhos. Como já analisado aqui, em nada interessa neste momento ao governo Casagrande (PSB) ver Assumção subitamente fora do cenário eleitoral em Vitória. O maior beneficiado com isso seria o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), adversário a ser batido nas urnas pelo governo do socialista.

Desde a semana ada, o deputado do PL vinha intensificando investidas bem agressivas, naquele seu estilo conhecido, contra o prefeito de Vitória, seu potencial adversário nas urnas dentro do campo da direita. Chegou a chamar Pazolini de “moleque”, no que prometia ser apenas o começo de uma “treta” que vai longe. Nesse caso, em liberdade e com a língua também solta, Assumção é um opositor bem útil ao Palácio Anchieta.

Capitão Assumção: que personagem é esse descrito por Marcelo?!?

Tudo bem que Marcelo Santos queira se posicionar como um grande líder do Poder Legislativo no campo institucional e defensor das prerrogativas parlamentares de todos os seus colegas, de Camila Valadão (PSol) a Assumção… Mas a primeira nota enviada por ele à imprensa, horas após a prisão de Assumção, é descolada da realidade, para não dizer delirante, quando se põe a adjetivar o deputado de extremíssima direita.

A muita gente, incluindo este colunista, causaram perplexidade os excessos e distorções nos predicativos atribuídos a Assumção:

“O Deputado vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato, defendendo de forma lídima suas ideologias e pautas sempre com urbanidade, inteligência, respeito aos demais colegas e também aos entendimentos contrários; demonstrando ser além de um grande Deputado, um ser humano valoroso”.

Parece que se está descrevendo um outro personagem. Não o deputado de quem se pode dizer qualquer coisa, menos que trate de “forma respeitosa” os seus adversários políticos e que se porte com “urbanidade”, cumprindo as regras de boa educação, quando ocupa a tribuna da Assembleia.

A nota fala em “respeito aos demais colegas”, mas um político é medido, acima de tudo, pela maneira como trata adversários.

Menos, muito menos…

Esta é uma coluna de notas e seriam necessárias laudas para esmiuçar o “currículo” do deputado, mas nos ateremos a frisar de agem o mais evidente.

Como regra, Assumção adota na tribuna um linguajar de mesa de boteco ou discussão de torcidas de futebol, referindo-se a oponentes por termos chulos e depreciativos, como se ofender alguém em plenário fosse a coisa mais normal do mundo.

No começo, o insulto como regra incomodava. Mas, como se trata dele e é esse o seu padrão de conduta, tal comportamento em plenário foi sendo “naturalizado”, como se pudesse ser aceito e tolerado em um espaço parlamentar que deveria zelar pelo alto nível dos debates. Com o tempo caiu na rotina e ou a fazer parte do cotidiano da Assembleia, banalizando-se ao ponto de hoje o deputado ser tratado como sinônimo de respeito e “urbanidade”.

Ninguém que preside as sessões censura Assumção pelos óbvios excessos. Erick Musso não o fazia. Marcelo também faz vista grossa. E assim ele segue procedendo, sob o manto da imunidade parlamentar.

Integrantes do governo Casagrande, começando pelo próprio governador, são “vagabundos”, “canalhas” etc. Lula é o “nove dedos”, o “ex-presidiário” (o que também se aplicaria a ele). Luciana Andrade é “fazedora de fofoca”. Nésio Fernandes era o “médico cubano” e daí para pior. Quem participa de movimentos sociais é de “vagabundo” para muito pior. Pazolini, como acima mencionado, é um “moleque”.

Currículo sumário

Desde que chegou à Assembleia, em fevereiro de 2019, Assumção já ofereceu uma recompensa de R$ 10 mil para quem lhe entregasse o cadáver de um suspeito de assassinato. Respondeu por isso a processo na Corregedoria da Casa, o qual não deu em nada.

Em sessões online durante a pandemia, o capitão as reserva da PMES exibiu a bandeira de um grupo neonazista ucraniano, apareceu na tela ostentando uma arma branca e envolveu-se em uma briga com o então deputado Enivaldo dos Anjos na qual um prometeu surrar o outro.

Nas redes sociais, a lista vai longe… Assumção já chegou ao cúmulo de usar a própria filha, uma criança, para fazer propaganda armamentista, publicando uma foto da menina a empunhar uma pistola, em flagrante violação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No dia 8 de janeiro de 2023 – infringindo “de forma respeitosa” medida cautelar da Justiça que o proibia de usar redes sociais –, Assumção publicou um vídeo com imagens da depredação em pleno andamento nas sedes dos Três Poderes em Brasília, rindo com escárnio e aplaudindo as cenas de vandalismo (ou seriam demonstrações de “urbanidade”?).

O último apelo de Hudson

Desde meados de janeiro, o deputado Hudson Leal (Republicanos) foi o “líder informal” do movimento que defendia o preenchimento da vaga do conselheiro Sérgio Borges no Tribunal de Contas do Estado (TCES) por um deputado.

Até o penúltimo momento, o deputado de Vila Velha sustentou a sua tese. Na sessão de quarta-feira (28), ele, que é de bem poucos discursos, rompeu o próprio padrão e fez um pronunciamento defendendo que a vaga deveria ficar com um dos 30 parlamentares. Foi um último apelo do deputado, o suspiro final do movimento.

Por isso eu digo que não deu…

Vencido, na hora H, o deputado pôs o H de Hudson e o resto do nome inteiro na lista de apoiadores da inscrição do secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, que ficará com a vaga por absoluta falta de concorrência. Hudson foi o último dos 25 deputados que am a lista de Davi, inscrito na última quinta por Marcelo Santos.

Resistências no TCES a Davi Diniz

Até semana ada, alguns conselheiros opunham resistências ao nome de Davi Diniz para a vaga de Borges, destacadamente Sérgio Aboudib e Rodrigo Chamoun.

Os dois têm estado muito próximos politicamente no tribunal. No ano ado, quando Chamoun ainda era o presidente, a união e a articulação da dupla foram determinantes para garantir a vitória de Domingos Taufner sobre Rodrigo Coelho na eleição do sucessor de Chamoun.

Os motivos da resistência

Além de outras razões insondáveis, dois motivos foram identificados pela coluna para justificar a cisma. O primeiro é o fundado receio de que, com a nomeação desse aliado, aliás, mais esse aliado de primeira hora de Renato Casagrande, a influência do governador sobre as decisões do Pleno do TCES se agigante ainda mais.

O segundo teria sido o descumprimento, por parte do governo Casagrande, na pessoa de Davi Diniz, de um acordo visando à aprovação de um projeto de autoria do TCES alguns anos atrás, durante a presidência de Sérgio Aboudib. O projeto acabou não indo à frente naquela oportunidade, sendo engavetado pela CCJ da Assembleia.

Nesta semana, as resistências foram superadas, após deflagração da Operação Apaga Incêndio por parte do Palácio Anchieta.

Fabrício Machado ganha apoio do PT e do PCdoB em Viana…

Em Viana, o ex-secretário estadual do Meio Ambiente, Fabrício Machado, ganhou o apoio dos dois partidos sócios do PV na Federação Brasil da Esperança: o PT e o PCdoB.

Da esquerda para a direita, Fabrício Machado, Jack Rocha e Neio Lucio, presidentes estaduais do PV, do PT e do PCdoB, respectivamente. Foto: Reprodução Instagram

Fabrício é presidente estadual do PV, e sua candidatura a prefeito de Viana (que depende da concordância dos “sócios”) é a prioridade absoluta dos verdes nas eleições municipais deste ano no Espírito Santo. Condição para que o PV não seja óbice aos interesses do PCdoB e, principalmente, do PT em outros municípios.

Mas PV bate o pé e reforça pré-candidatura concorrente ao PT em Cariacica

Enquanto isso, indo na direção contrária, o PV de Cariacica confirmou o lançamento da pré-candidatura a prefeito do ex-vereador Heliomar Costa Novaes. Dentro da federação, ele fará a disputa interna com a educadora Célia Tavares, pré-candidata do PT à prefeitura do mesmo município.

PT em Vila Velha tem dia decisivo

Falando em PT e eleições, o Diretório Municipal do partido em Vila Velha realiza hoje uma plenária, das 13h30 às 17 horas, para decidir o que fará na eleição na cidade.

O partido chega à plenária com dois pré-candidatos ao cargo hoje ocupado por Arnaldinho Borgo (Podemos): o economista Edinho Wilson e o dentista e ex-vereador João Batista Gagno, o Babá.