Caso Armandinho: Câmara convoca autor da denúncia para depoimento

Armandinho Fontoura está preso desde 15 de dezembro. Crédito: Reprodução Facebook

O empresário Sandro Luiz da Rocha terá de dar explicações aos membros da Corregedoria Geral da Câmara de Vitória na próxima terça-feira (25), às 14 horas. Oficialmente, ele é o autor da denúncia que levou o órgão disciplinar da Câmara a abrir processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador afastado Armandinho Fontoura (Podemos).

A tomada do depoimento de Sandro, para esclarecimentos relativos à autoria da denúncia, foi determinada pelo corregedor-geral da Casa, vereador Leonardo Monjardim (Patriota), em sessão extraordinária da Corregedoria realizada na tarde desta terça-feira (18).

Candidato a vereador de Vitória não eleito em 2020, Sandro da Rocha tem sido o pivô de uma grande confusão relacionada a esse processo disciplinar contra Armandinho.

No dia 23 de março, foi protocolada na Câmara de Vitória uma representação por quebra de decoro em face de Armandinho, contendo apenas uma , a de Sandro, além de dados pessoais do empresário. Pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, qualquer munícipe de Vitória pode representar contra um vereador.

Na denúncia, o autor pede a cassação do mandato de Armandinho, preso desde 15 de dezembro e afastado do cargo desde 1º de janeiro.

Lida em plenário pelo presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), a representação foi remetida ao corregedor-geral. No dia 5 de abril, por convocação de Monjardim, a Corregedoria realizou uma reunião aberta para tratar do caso. Na ocasião, Monjardim apresentou parecer pela issibilidade da denúncia, o processo foi oficialmente instaurado e a vereador Karla Coser (PT) foi sorteada como relatora.

Todavia, Sandro da Rocha apareceu em pessoa no plenário durante a reunião, protagonizando uma reviravolta. Como não era o momento para isso, ele não pôde usar a palavra oficialmente na sessão. Mas, nos bastidores do plenário, declarou aos presentes que tinha sido enganado e que tinha assinado pela metade um documento pensando se tratar de requerimento de audiência pública. Desse modo, ou a negar ser o verdadeiro autor da denúncia e a se declarar vítima de uma armação.

No dia seguinte, Sandro declarou para mim, por telefone, que está sendo usado como um “boi de piranha” e sustentou a versão de que a denúncia não partiu dele. Disse ter sido vítima de uma “sacanagem” e que seu nome foi posto no documento à sua revelia:

“Me disseram que haveria uma audiência pública para saber a situação em que ficaria o vereador Armandinho. Foi o que me disseram. Depois me aram que o meu nome estava lá como autor de representação, mas eu não sabia de nada. Não li processo, não fiz nada, simplesmente colocaram meu nome. Foi uma sacanagem o que fizeram.”

Na última quinta-feira (13), o próprio Sandro entrou em contato comigo via Whatsapp. Informou que havia protocolado na Câmara um ofício em que declara formalmente não ser o autor da representação. E afirmou: “Já se encontra no site da Câmara Municipal de Vitória a minha declaração referente a tentativa de me incriminar e me colocar como sendo o responsável pelo pedido de impeachment de Armandinho. Nunca fiz esse pedido”.

Esse novo documento, segundo Monjardim, está na Presidência da Câmara, mas ainda não chegou à Corregedoria.

Agora, Monjardim quer tomar o depoimento de Sandro, em caráter oficial, para tirar a limpo toda a história. Assim como colegas no órgão, o corregedor-geral está incomodado com as versões confusas e contraditórias do próprio autor, ou suposto autor, do processo. “Agora ele está dizendo que foi induzido a erro. Mas induzido a erro por quem? Ele precisa esclarecer de uma vez por todas o que foi que aconteceu”, afirma o corregedor.

“Antes mesmo de receber a defesa do acusado, até para instruí-lo também e, da mesma forma, para que a relatora possa ter mais elementos, acho extremamente necessário que esse autor seja ouvido pela Corregedoria”, justificou Monjardim aos colegas, na breve sessão extraordinária desta terça.

Sandro da Rocha será notificado da convocação no endereço de sua residência e deverá comparecer ao plenário da Câmara na próxima terça, às 14 horas. Durante a oitiva do empresário, todos os membros da Corregedoria poderão dirigir-lhe perguntas.

Na sessão desta terça-feira, a Corregedoria também decidiu notificar Armandinho pessoalmente sobre a instauração do processo contra ele, para que apresente sua defesa preliminar dentro do prazo legal. Para isso, um servidor da Câmara irá pessoalmente ao presídio em que ele se encontra, em Viana.

Armandinho foi preso no dia 15 de dezembro, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de fazer parte de uma milícia digital privada formada com o objetivo de espalhar fake news e atacar a honra de instituições e autoridades.