Advogado capixaba é preterido por Lula em escolha de ministro do STJ

Luiz Cláudio Allemand. Foto: Divulgação

O advogado capixaba Luiz Cláudio Allemand chegou o mais perto possível, mas foi preterido pelo presidente Lula (PT) na escolha do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vaga destinada à advocacia. Na última quarta-feira (23), Allemand foi o candidato mais votado pelos atuais membros do STJ, encabeçando a lista tríplice encaminhada a Lula, a quem cabia a decisão final. O presidente escolheu para a vaga a advogada Daniela Teixeira, indicada oficialmente por ele nesta terça-feira (29). A indicação ainda precisa ser referendada pelo Senado.

A vaga em questão foi aberta em agosto de 2022, com a aposentadoria do ministro Félix Fischer, oriundo do Ministério Público. Pelo sistema de alternância de um terço das cadeiras do STJ, previsto na Constituição Federal (art. 104, II), a vaga deve ser preenchida por um representante da advocacia. Além de Allemand, com 22 votos, e de Daniela Teixeira, com 20 votos, entrou na lista tríplice o advogado Otávio Luiz Rodrigues Junior, também com 20 votos.

Natural de Muqui, Allemand é especialista em Direito Tributário e Empresarial. Já foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maior votação obtida por ele na composição da lista tríplice não foi um critério determinante para Lula.

Daniela Teixeira já era considerada a grande favorita para a vaga. De acordo com a colunista de O Globo Vera Magalhães, o fato de ela ser mulher pesou na escolha do presidente. Seria uma forma de Lula atenuar o previsível desgaste político decorrente da sua provável decisão de não nomear uma mulher para a vaga da ministra Rosa Weber, prestes a se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula tem dado sinais de que, nessa decisão, não levará em contra o critério da representação de gênero. Hoje, dentre os 11 ministros do STF, só há duas mulheres: Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Mas esse não foi o único fator a favor de Daniela Teixeira. Com atuação no Distrito Federal, a advogada de 51 anos tem mais de 20 anos de carreira e é muito próxima a integrantes do grupo Prerrogativas, que tem bom trânsito no Governo Federal e a apoiou nessa disputa. Teixeira já foi conselheira federal da OAB por dois períodos, além de vice-presidente da Ordem no Distrito Federal.

Em 2016, durante uma sessão no plenário da Câmara dos Deputados sobre violência contra a mulher, a advogada discutiu com Jair Bolsonaro. Ela lembrou que o então deputado era réu em ação por incitação ao estupro e por injúria, por ter dito anos antes que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada” por ser, segundo ele, “muito feia”. Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, Teixeira chegou a ingressar em lista tríplice para uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não foi escolhida pelo então presidente da República.

Vale frisar que, do ponto de vista legal e constitucional, o presidente da República não é obrigado a escolher o nome mais votado na composição de listas tríplices para preenchimento de vagas em tribunais superiores.