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Coluna André Andrès

Vinícolas pagarão R$ 7 milhões no caso do trabalho escravo

Salton, Aurora e Garibaldi pagarão indenização após resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Acordo foi fechado com o MPT

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As empresas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas em um caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, terão que pagar R$ 7 milhões de indenização aos trabalhadores. O valor será destinado aos cerca de 200 funcionários que foram resgatados em fevereiro em condição precária, sob ameaça e violência, de acordo com depoimentos.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) investigou o caso e definiu o valor da indenização em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O montante será destinado para danos morais individuais e coletivos, sendo que os danos individuais serão pagos em até 15 dias após a apresentação da lista dos resgatados. Já os valores do dano moral coletivo serão destinados a entidades, fundos ou projetos que visem à reparação do dano. Além disso, as empresas assumiram 21 obrigações no TAC, incluindo a fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados. Cada cláusula descumprida prevê uma multa de até R$ 300 mil por irregularidade.

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Empresa se nega a fechar acordo

O MPT ainda busca responsabilizar a empresa que forneceu a mão de obra, a Fênix Serviços istrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA. O empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela empresa flagrada, chegou a ser preso, mas pagou fiança e foi liberado. Ele firmou um acordo emergencial com o MPT para pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores no valor de R$ 1,1 milhão. Entretanto, ele se recusou a o TAC após duas audiências sobre o caso, o que levou o MPT a pedir o bloqueio de seus bens à Justiça. No total, R$ 3 milhões foram bloqueados.

O que dizem as vinícolas

Aurora

“A Vinícola Aurora segue atuando em diversas frentes na implementação das melhores práticas trabalhistas, sociais e, principalmente, humanas na empresa e em sua cadeia produtiva.

A do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho é mais um o no sentido de reparar os danos aos trabalhadores temporários, bem como assegurar o comprometimento da empresa com medidas permanentes de promoção de condições dignas e seguras no trabalho.

À sociedade brasileira, a Aurora reafirma seu compromisso de aperfeiçoar cada vez mais os processos produtivos e mecanismos de fiscalização, garantindo aos trabalhadores, diretos e indiretos, uma jornada com segurança, salubridade, treinamento adequado e respeito”.

Garibaldi

“A Cooperativa Vinícola Garibaldi, por meio da do Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, ocorrida nesta quinta-feira, 9 de março, reafirma seu compromisso, perante a sociedade brasileira e a cadeia vitivinícola, de atuar de forma efetiva no cumprimento e na exigência de práticas que respeitem os direitos humanos e trabalhistas.

Além de reforçar o repúdio ao episódio e a solidariedade para com as vítimas, a adesão ao documento é uma demonstração da nossa responsabilidade social e um movimento concreto para garantir que essa situação seja resolvida da melhor forma e, principalmente, jamais se repita.

Ressaltamos que já foram adotadas práticas internas anunciadas no início desta semana, que incluem o aprimoramento da política de contratação de serviços terceirizados em questões de integridade (compliance) e alterações no processo de seleção de prestadores de serviço, com auditorias sistêmicas na execução dos trabalhos. Também está em andamento a inclusão de cláusulas contratuais em respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Nossa trajetória é de muito trabalho e dedicação, construída por gerações de pequenos produtores, e seguiremos comprometidos com as melhores práticas, respeitando nossos compromissos com a sociedade”.

Salton

“A Vinícola Salton firmou, nesta quinta-feira (09/03), acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar danos causados a trabalhadores e à sociedade, em função de resgate ocorrido nas dependências da empresa Fênix Serviços istrativos, flagrada mantendo trabalhadores em condições degradantes em um alojamento em Bento Gonçalves. A Salton contratou 14 trabalhadores desta prestadora de serviços para carga e descarga de caminhões de uva na safra 2023.

Os termos do acordo, assinado pelas vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, reforçam que as empresas concordaram voluntariamente com o pagamento, sob a forma de indenização, no valor de R$ 7 milhões, a ser rateado pelas empresas. Além de compor o fundo dos trabalhadores resgatados, o valor será revertido a entidades, projetos ou fundos que permitam a reparação dos danos sociais causados, a serem oportunamente indicados pelo Ministério Público do Trabalho.

A Salton ressalta que voluntária deste termo tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinícola gaúcho.

A Salton e as demais vinícolas construíram conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas com relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais.