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Direito para Todos: Código Eleitoral precisa ser aprovado neste mês para valer em 2022
O advogado Gustavo Varella explica alguns pontos importantes de proposta e ressalta que para ser aceita nas próximas eleições, ela deve ser aprovada até 29 de setembro
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (16), o projeto de lei que estabelece um novo Código Eleitoral, com alterações significativas que reúnem resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atualiza as regras para o cenário de ascensão digital das últimas décadas. Agora, o texto segue para o Senado Federal.
Na coluna Direito para Todos desta segunda-feira (20), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella explica alguns pontos importantes da proposta e ressalta que, para ser aceita nas próximas eleições, ela deve ser aprovada até o final desde mês.
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