Direito para Todos: advogado comenta pedido de habeas corpus da AGU a Pazuello

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na quinta-feira (13) com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Covid-19, que investiga a condução da pandemia pelo Governo Federal.

A previsão é que Pazuello compareça à comissão na próxima quarta-feira (19). No pedido, é requisitado também que o ex-ministro tenha a obrigação de responder apenas questões diretas e que não seja de caráter opinativo, além de poder ser acompanhado de um advogado. Os advogados ainda pedem a garantia de que o ex-chefe do Ministério da Saúde não sofra ameaças de prisão e constrangimentos físicos e morais durante o depoimento.

Na coluna Direito para Todos desta sexta-feira (14), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella detalha o pedido e explica qual a previsão constitucional para que a AGU haja nesses casos, visto que o ex-ministro não possui mais cargo público na União.