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TV Capixaba

Veja o que mudou ao longo dos 10 anos da lei anticorrupção

A lei prevê punições para pessoas jurídicas com o objetivo de determinar medidas para o combate e prevenção a crimes empresariais

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No último dia 01 de agosto, a Lei Anticorrupção completa dez anos. De lá para cá foram aplicados mais de R$1.2 bilhão em multas, segundo a Controladoria-Geral da União. Foram cerca de 1.6 mil processos de responsabilização de empresas, 25 acordos de leniência e em torno de R$18 bilhões ressarcidos. Num panorama geral, especialistas afirmam que a lei trouxe benefícios para a política brasileira, mas que ainda tem muito a avançar.

A lei, aprovada pela então presidenta Dilma Rousseff, determina medidas para o combate e prevenção a crimes empresariais. Além disso, foi a primeira lei desde que os Estados Unidos aprovou em 1980 uma semelhante, que previa punições a pessoas jurídica no Brasil. O advogado Leonardo Fraga explica quais foram as principais mudanças culturais, além de multas e acordos, ocorridas nesse período.

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