Saiba os direitos dos trabalhadores em caso de afastamento pelo INSS

O Ministério da Previdência Social fez um levantamento sobre os problemas de saúde que foram responsáveis por retirar o empregado de seu local de trabalho nos primeiros sete meses do ano. Entre as principais causas de afastamento estão miomas, tumores benignos no útero, seguido de transtorno do disco lombar e dor na lombar.

Não existe um limite específico para o trabalhador retornar a empresa. Esse tempo é definido por meio da avaliação médica indicada após perícia do INSS. A média é de que o Instituto conceda 120 dias de afastamento. Após esse período, com 15 dias de antecedência do tempo limite, é necessário voltar para uma nova perícia para liberar ou não o trabalhador para voltar ao emprego normalmente. O advogado Guilherme Machado explica os direitos dos trabalhadores nesses casos.

“Se for por acidente do trabalho ou doença ocupacional, ele vai receber 100% do salário. Inclusive a empresa, nesse caso, é obrigada a pagar,  a depositar o FGTS nesse período. Já no auxílio-doença comum, ele já perde uma porcentagem desse salário que geralmente varia de 10 a 20% desse percentual e a empresa não é obrigada a depositar o FGTS nesse caso”, pontua.