Entenda o projeto que criminaliza violência psicológica contra a mulher

O Senado aprovou na última quinta-feira (1º), por unanimidade, um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Flávia Brandão, comenta no EStúdio 360 desta segunda-feira (5) como vai funcionar e quais serão as possibilidades de punição.

Pela proposta, a violência psicológica contra a mulher consiste em: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.

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