Entenda as mudanças no comércio com abertura de lojas aos domingos

Uma nova polêmica relacionada ao comércio voltou a ganhar destaque. O Ministério do Trabalho e Emprego alterou a portaria publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho aos domingos e feriados para uma lista de categorias profissionais sem necessidade de negociação. Agora, o trabalho nesses dias só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva.

Segundo a decisão do Governo Federal, a maioria das atividades do comércio varejista só poderão funcionar nesses dias caso haja a pactuação por meio de Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho ou por meio de uma lei municipal. A advogada Lívia Barcelos explica como isso irá mudar na prática para o funcionário e para o empregador.