Demissão de professor em Vitória foi justa? Entenda o que diz a lei

Um professor da rede estadual de ensino foi demitido após fazer críticas a um dos alunos de 16 anos por ele ajudar os pais a vender água de coco no calçadão da Praia de Camburi, em Vitória. Depois de saber que o estudante trabalhava em uma barraca de água de coco, o professor escreveu no quadro a seguinte frase: “Será que é melhor ir para o calçadão de Jardim Camburi vender água de coco ou se esforçar um pouco mais nos estudos para ter um emprego melhor”. Mas o que diz a lei sobre a demissão? O advogado Amarildo Santos é quem explica a situação.

A lei prevê que a direção da escola tem autonomia para tomar certas decisões, como encerrar contratos de professores temporários. No entanto, existe o argumento de que a demissão do professor foi exagerada, especialmente considerando o contexto socioeconômico. Como o ano letivo já começou, será difícil para o professor encontrar outro emprego na área.

Embora haja a possibilidade de recurso, dentro do âmbito da Secretaria de Estado de Educação, não há instância para contestar a decisão. Assim, o caminho agora é recorrer ao poder judiciário. Ele ressalta que, em casos semelhantes, já houve decisões judiciais que reconheceram a desproporcionalidade das penalidades aplicadas.