Crianças em protestos: CNJ aciona juízes das Varas da Infância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acionou os juízes das varas de Infância e Juventude para verificarem se há crianças e adolescentes em acampamentos destinados aos protestos que pedem intervenção militar e tomarem medidas para prevenir ou corrigir situações de risco. A determinação tem o objetivo de identificar elementos que possam colocar em risco os direitos das crianças —entre eles, condições de higiene e alimentação, frequência à escola, direito ao lazer e moradia. A advogada Bruna Ferraz explica quais são os limites para as crianças nesses ambientes e se há risco que os pais ou responsáveis possam perder a guarda dos filhos.