Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado 5v3l3b
O advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella fala sobre os trâmites judiciais do processo e como são escolhidos a vara e o tribunal para...
No processo, União alega prescrição do prazo para questionamentos sobre demarcações. Sentença de 2016 considerava ilegal cobranças em áreas demarcadas entre 1950 e 1990