Governo federal definiu que alíquota dos militares vai cair de 11% para 9,5% no ano que vem e ficará em 10,5% em 2021. Aplicação ainda depende... z1c6n
Texto vai para sanção presidencial
O Código Penal, no Artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos
O texto, que vai à apreciação do Senado, também trata da reestruturação das carreiras militares
No total, 50 militares serão responsáveis pelo monitoramento e limpeza das praias caso as manchas cheguem ao Espírito Santo
Esse foi o ponto que gerou maior polêmica, já que o texto base prevê reajuste de até 73% do adicional de habilitação para militares de altas...
De acordo com o presidente da Comissão Especial, José Priante (MDB-PA), esse é o prazo regimental para, então, o projeto seguir para o Senado
O governo pretende economizar R$ 10,4 bilhões em uma década com a reforma e a reestruturação das carreiras previstas no projeto