Na prática, o decreto permite que policiais em cumprimento de pena por mortes, trocas de tiro ou situação de "excesso", sejam libertados da prisão 2o272n
A medida só será concedida se o preso, no exercício da função, tiver sido condenado por crimes culposos ou "excesso culposo" na legítima defesa
Bolsonaro disse que a questão ainda está sob estudo, e que a intenção do governo é a de substituir e simplificar impostos
Artigo questiona a Opressão Democrática ao analisar conceitos de Rousseau: soberania popular, idealizada como vontade coletiva 'invariavelmente reta'
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