A idade mínima e a regra de pontos sofrerão mudanças. O trabalhador precisará se planejar para conseguir benefício 3f5718
A lei, que reduz para 21 anos idade mínima para esterilização e que permite realizar o procedimento logo após o parto, entra em vigor em 180...
De acordo com a nova regra, apenas usuários com 18 anos ou mais poderão utilizar os equipamentos. A medida foi sugerida pela própria população