TCES determina que Vitória não gaste R$ 16,8 milhões com notebooks

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) determinou que a prefeitura de Vitória não gaste R$ 16,8 milhões para comprar 3 mil notebooks destinados à Secretaria Municipal de Educação. A decisão cautelar proferida nesta quinta-feira (24) foi a partir de um representação feita pelo prefeito eleito de Vitória, Lorenzo Pazolini e o coordenador da equipe de transição, Roberto Carneiro.

Segundo Pazolini, não houve qualquer conversa com a equipe de transição a respeito dessas compras. Além disso, há indícios de que os equipamentos estão com valor acima do preço de mercado e não seriam entregues aos alunos e professores ainda este ano, na atual gestão.

Ainda de acordo com o prefeito eleito, a prefeitura de Vitória, por sua Secretaria Municipal de Educação, e por meio da Coordenação de Compras e Materiais, aderiu uma Ata de Registro de Preços para Pregão Eletrônico visando a aquisição de notebooks. Em seguida, firmou com uma pessoa jurídica, que possuiu os mais diversos CNAEs (Classificação Nacional de Atividade Econômica), o contrato para o fornecimento de 3 mil computadores notebooks, no valor unitário de R$ 5.600.

“A aquisição desses equipamentos foi inconveniente e desnecessária, feita ao apagar das luzes. Não há justificativa para essa compra, ainda mais com um preço mais elevado do que o de mercado, cerca de R$3.500 o valor unitário e não R$5.600 como foi comprado. Além disso, o contrato não prevê garantia compatível com o equipamento e com os usos de mercado exigidos pelo TCES”, justificou Pazolini.

Questionada a respeito do assunto, a Prefeitura de Vitória informou que a aquisição dos computadores, segue todos procedimentos legais e istrativos previstos em lei.

Segundo a prefeitura, os computadores serão destinados a atender professores e todas as escolas da rede municipal, nas importantes atividades de vídeo conferências e videoaulas, na plataforma educacional AprendeVix, que foi desenvolvida diante da necessidade de se realizar ações pedagógicas não presenciais, provocadas pela pandemia.

“Diante da solicitação da equipe de transição do prefeito eleito, para que não sejam adquiridos esses computadores para os professores e escolas da rede municipal, assim que a Prefeitura for notificada, o pedido será encaminhado à Procuradoria Geral do Município de Vitória, que vai orientar qual medida deve ser tomada pela Secretaria Municipal de Educação”, informou a istração municipal, por nota.