PF faz buscas em 5 Estados e no DF em inquérito que apura atos antidemocráticos

Fachada Polícia Federal. Foto: Polícia Federal/Flickr

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (16) 21 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional em atos de rua que, desde abril, pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e Distrito Federal. Entre os alvos, estão o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), o blogueiro Allan dos Santos, o empresário e advogado Luís Felipe Belmonte, principal operador político do Aliança pelo Brasil, e o publicitário Sérgio Lima, marqueteiro do partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar. A ofensiva mira ainda youtubers bolsonaristas.

A ordens foram autorizadas pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. As buscas têm o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos, informou a PF.

Uma das linhas de investigação apura se os alvos das buscas “teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”, disse a Procuradoria-Geral da República em nota.

As primeiras movimentações da PF nesta manhã foram confirmadas pelo deputado federal Daniel Silveira em seu Twitter. Como mostrou o repórter Rafael Moraes Moura, o deputado foi citado no pedido que o procurador-geral da República Augusto Aras enviou ao STF para abertura do inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos. Após o STF abrir a investigação, o parlamentar que é conhecido por quebrar uma placa com o nome de Marielle Franco na campanha de 2018 disse que a Corte era comunista. Ele também foi alvo de busca e apreensão no âmbito do inquérito das fake news.

Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder. E cada dia estarei mais firme nessa guerra!

Ah! E não nos esqueçamos nunca: #NaoMexamComWeintraub

Força & Honra!

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) June 16, 2020

O deputado compareceu à Superintendência da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento. Lá ficou por cerca de 30 minutos. No Twitter, disse que ‘exerceu o direito de permanecer em silêncio até que tenha o ao inquérito’.

O Estadão também mostrou que Luís Felipe Belmonte, um dos alvos da ofensiva desta manhã, auxiliou a organizar ao menos um dos atos antidemocráticos em Brasília no mês ado. O empresário é o segundo vice-presidente do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta tirar do papel. Na ocasião, a legenda em formação serviu de ponte para os diferentes grupos que se mobilizaram para fazer a manifestação se organizassem.

Em entrevista na época, Belmonte disse que não colocou nenhum centavo no evento, que prestou ajuda apenas como cidadão, e não como representante do partido. “Eu coloquei eles em contato, chamei um, chamei outro. Fiz a questão de dizer que precisaria ter dois tipos de procedimento. Primeiro, que se limitasse a apoio ao presidente Bolsonaro e que se ativesse a questões de competência de cada Poder, e não fora (Rodrigo) Maia ou fora Congresso”, afirmou na ocasião. Ele esteve nas manifestações.

Youtubers exibem mandados nas redes sociais

O youtuber bolsonarista Ravox também afirmou nas redes sociais ter sido alvo da ação da PF. O blogueiro Alberto Silva do Canal Giro de Notícias, também pró Bolsonaro, publicou vídeo em que registra a viatura da PF na porta e sua casa e ainda mostra o mandado de busca expedido por Alexandre.

A Policia Federal acabou de sair da minha casa, a pedido de Alexandre de Moares (STF). Estou sem os equipamentos de gravação e transmissão, além do meu celular. Estamos sendo censurados por uma instituição que deveria fazer justiça ao encontro de cidadãos de bem.

— Ravox Brasil (@ravoxbrasil) June 16, 2020

A blogueira e ex-assessora do gabinete do deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL-SP) publicou vídeo mostrando mandado de busca. Disse ainda que teve aparelhos apreendidos e que prestou depoimento à Polícia Federal. O blogueiro Fernando Lisboa fez o mesmo.

Recebi a PF hoje! Qdo eu conseguir algum aparelho, eu volto 😘😘 pic.twitter.com/y3ToLDd7Nk

— Camila Abdo (@camila_abdo) June 16, 2020

PF também cumpriu ordens do inquérito nesta segunda

Nesta segunda-feira (15), a Polícia Federal também foi às ruas para cumprir ordens no âmbito do inquérito sobre os atos antidemocráticos. Agentes prenderam a extremista Sara Giromini e ainda buscaram outras cinco lideranças do grupo ‘300 do Brasil’. A PF não informou se as ordens foram executadas. Segundo apurado pelo Estadão, os militantes são investigados pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal.

Os pedidos de prisão foram feitos pelo vice-procurador-geral da República Procuradoria-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros e enviados ao gabinete de Alexandre na sexta feira (12). Em nota, a PGR indicou que há indícios ‘de que o grupo continua organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional’. O objetivo das prisões temporárias, com duração de cinco dias, ‘é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso’, diz o Ministério Público Federal.

A advogada Renata Tavares, que defende Sara Winter, afirmou que ainda não teve o à fundamentação da prisão e que vai protocolar um pedido ao Supremo Tribunal Federal. “A Sara Winter foi vítima de uma prisão política”, disse. Segundo Renata, que encontrou a cliente na Superintendência da PF, a militante está tranquila.

A investigação

O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi aberto no dia 21 de abril, a pedido de Aras, para apurar ‘fatos em tese delituosos’ envolvendo a organização de atos no Dia do Exército (19 de abril) que contaram com palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedidos de intervenção militar e ainda faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985). O presidente Jair Bolsonaro discursou em uma das manifestações.

Ao enviar o pedido de investigação ao STF, Aras disse que os ‘fatos em tese delituosos’ foram cometidos ‘por vários cidadãos, inclusive deputados federais’. A investigação foi aberta para verificar se houve violação à Lei de Segurança Nacional. Ao autorizar o inquérito, Alexandre destacou que a Constituição ‘não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito’.

Estadão Conteúdo