Ministério Público do Rio detalha ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio Bolsonaro

Na denúncia em que imputa os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato ao senador Flávio Bolsonaro, sua mulher Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e mais 15 pessoas, o Ministério Público do Rio de Janeiro usa mais de 50 páginas para detalhar como as movimentações financeiras do filho do presidente estão ligadas a um esquema que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio por meio de ‘rachadinhas’. No documento, a Promotoria detalha o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio, destaca a desproporção entre a evolução patrimonial do senador e suas fontes de renda e diz ainda que é ‘incalculável’ o valor de dinheiro em espécie pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para o pagamento de despesas do casal Bolsonaro.

O MP fluminense acusa Flávio Bolsonaro de constituir e liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo desviar recursos da Alerj mediante nomeações ou manutenção de ‘fantasmas’ em cargos comissionados, que devolviam parte de seus salários a integrantes do grupo, em especial ao operador financeiro do esquema, Fabrício Queiroz.

Os promotores apontam ainda que outra peça importante da dinâmica criminosa era Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’, que chefiava o gabinete de do filho do presidente na Alerj e hoje recebe salário de R$ 22,9 mil na função principal do gabinete de Flávio no Senado.

Ao longo das investigações que duraram mais de dois anos, a Promotoria identificou que, do montante total desviado, R$ 2.079.149,52 foram comprovadamente reados para a conta de Queiroz e outros R$ 2.154.413,45 foram disponibilizados à organização criminosa ‘mediante saques elevados de dinheiro em espécie na boca do caixa’. Em seu depoimento, o ex-assessor de Flávio alegou que operava o esquema sem ‘consulta ou anuência’ de Flávio e Coronel Braga.

No entanto, MP do Rio avaliou que a insinuação da defesa de Queiroz não parecia crível e então se dedicou a investigar a evolução patrimonial de Flávio e de sua mulher. O que os promotores apontam na denúncia é que após a análise dos registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do casal foi que parte dos recursos arrecadados com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar do líder da organização criminosa por meio de três métodos:

– Pagamentos de despesas da família com dinheiro em espécie, utilizando recursos desviados da ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’;
– Depósitos em espécie realizados nas contas bancárias do casal com valores arrecadados pelos operadores financeiros da organização criminosa, em datas próximas aos vencimentos de dívidas que viriam a ser quitadas nessas contas ou para fins de investimentos financeiros e utilização futura;
– Transações imobiliárias utilizando, de forma dissimulada, dinheiro em espécie não declarado, oriundo do desvio de recursos públicos da ALERJ;

Em razão da identificação dos métodos de lavagem, o MP fluminense pediu à Justiça que, em caso de condenação, Flávio perca todos os bens relacionados aos supostos crimes, entre eles seu apartamento na Barra da Tijuca. O MP-RJ também quer que haja interdição do senador para exercício de cargo público por oito anos e que Flávio, Queiroz e Coronel Braga arquem com reparação de R$ 6,1 milhões em razão dos supostos crimes de peculato.

Além disso, os investigadores ainda apuram supostos crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a sociedade Bolsotini Chocolates e Café e loja Kopenhagen no Via Parque Shopping, de propriedade de Flávio.

Salas comerciais, apartamentos na Barra da Tijuca e em Copacabana, operações em dinheiro vivo e boletos pagos por Queiroz
A Promotoria se debruçou sobre as movimentações realizadas por Flávio em três períodos: de 2007 a 2009, de 2010 e 2014 e de 2015 a 2018. No segundo momento, que envolve inclusive o casamento de Flávio e Fernanda, os investigadores destacaram a ‘intensa atividade imobiliária’ do casal, com a da continuidade dos pagamentos das salas comerciais do Condomínio Barra Prime Offices, as aquisições de uma cobertura em Laranjeiras, dois apartamentos em Copacabana e outro apartamento na Barra da Tijuca.

A cobertura em Laranjeiras foi comprada em 2011, pelo valor inicial de R$ 1.753.140,00 que em razão de correção monetária chegou a R$ 2.260.000,00. Os investigadores identificaram então depósitos feitos por Queiroz (R$ 25 mil) e ‘Coronel Braga’ (R$ 20 mil) na conta de Fernanda Bolsonaro, às vésperas dos vencimentos dos pagamentos relacionados ao imóvel. O primeiro, feito pelo faz tudo da família Bolsonaro se deu no mesmo mês que o casal pagou o sinal do imóvel. Já o segundo, feito por coronel Braga se deu logo antes do vencimento da segunda parcela do financiamento do imóvel.

Segundo a Promotoria, após os ‘descuidos’ que permitiram identificar funcionários da ALERJ como autores dos depósitos em espécie realizados na conta da esposa de Flávio, o grupo criminoso ou a ser mais cauteloso, adotando a técnica de depósitos fracionados. Em outras datas próximas aos pagamentos de outras parcelas da mesma cobertura em Laranjeiras, Flávio recebeu R$ 52 mil em operações de tal natureza.

Já na compra dos apartamentos em Copacabana, o MP aponta a combinação das técnicas de subfaturamento de imóveis com o pagamento de despesas em dinheiro vivo. Um dos imóveis custou R$ 140 mil enquanto o outro, R$ 170 mil. Foi no âmbito de tais operações que a Promotoria já havia destacado a suposta lavagem de dinheiro em ‘pagamentos extraoficiais em espécie’ no valor de R$ 638 mil. Além das provas que já haviam sido reveladas pela Promotoria, a denúncia apresenta ainda anotações digitais do vendedor Glenn Howard Dillard que reforçariam as suspeitas que recaem sobre o senador.

Quanto ao apartamento na Barra da Tijuca, de valor declarado de R$ 2.550.000,00, a Promotoria destaca pagamentos em cheques e transferências bancárias, além de um financiamento bancário contratado por Flávio.

Segundo os investigadores, o então deputado também ou a receber depósitos fracionados em datas próximas aos vencimentos das prestações do financiamento, 141 ao todo, totalizando R$ 275 mil.

Flávio alegou que 58 dos depósitos em questão estão relacionados à permuta imobiliária, mas segundo o MP do Rio, ainda restariam R$ 159.500,00 depositados de forma fracionada sem identificação de origem.

“Dessa forma, como os depósitos não encontram lastro em valores sacados nas contas do casal, é possível novamente concluir que não provêm de suas fontes lícitas de renda, mas sim dos valores desviados da ALERJ pelos “assessores fantasmas”, por intermédio de operadores financeiros como Queiroz”, registra a denúncia.

O Ministério Público do Rio chama atenção ainda para operações com dinheiro em espécie envolvendo o pagamento de Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis, agens aéreas, salários de empregadas domésticas, quitações de empréstimos em dinheiro a pessoas físicas. Além disso, lembra dos boletos de plano de saúde e mensalidade escolar da família pagos por Queiroz.

Entre as operações envolvendo valores em espécie, a Promotoria cita o pagamento de empréstimos com pessoas físicas que totalizaram R$ 285 mil, operação itida pelo senador em depoimento. As dívidas foram quitadas entre 2011 e 2013, sendo que os empréstimos teriam sido contraídos em 2008 e 2010 com familiares e assessores de familiares. Um deles, no valor de 230 mil estaria relacionado à compra de 12 salas comerciais no Condomínio Barra Prime Offices. Cerca de 65% das despesas para a aquisição das salas comerciais no ano de 2008 foram quitadas com cheques de terceiros e depósitos em espécie, dizem os investigadores.

Segundo o MP fluminense, o volume de pagamentos em espécie realizados pelo casal Bolsonaro, entre 2010 a 2014, ‘seria incompatível com os recursos auferidos de forma lícita e declarados à Receita Federal, restando evidente a utilização de dinheiro em espécie desviado a ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’ no pagamento de despesas pessoais do líder da organização criminosa e de sua família’.

Analisando as receitas e despesas do casal, os investigadores identificaram ‘um saldo a descoberto’ de R$ 977.611,26, ‘correspondente à estimativa de parte do enriquecimento ilícito de Flávio e Fernanda’.

“Ou seja, mesmo sem considerar todos os gastos ordinários que podem ter sido pagos com dinheiro em espécie pelo casal, como contas de condomínio, luz, gás, telefone, TV por , internet, seguros, viagens, restaurantes, festas infantis, presentes, babás, iaristas, combustíveis, móveis, reformas e manutenção de residência e veículos, o resultado do fluxo de caixa anual indica que o somatório das receitas lícitas não seria suficiente para cobrir as despesas do casal e suas filhas, resultando em uma injustificável evolução patrimonial a descoberto no período”.

A defesa de Flávio Bolsonaro

Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.

“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não a de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.

A defesa de Fabrício Queiroz

Após a denúncia, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:

“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido o ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.

Os demais citados

A reportagem busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para manifestações.