Câmara aprova texto-base de projeto que altera Código de Trânsito

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 23, o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos, e cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, até que haja a suspensão do documento. A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças, hoje exigida para menores de até sete anos, ou para até dez anos ou 1,45 metro de altura.

Foram 353 votos a favor e 125 contrários à proposta, segundo o jornal Estadão. Deputados, no entanto, ainda precisam analisar os destaques à proposta, o que pode trazer novas alterações ao texto. Uma nova sessão foi convocada para esta quarta-feira, 24, às 11h. Depois desta fase, o texto também terá que ar pelo Senado.

O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano ado. Originalmente, a proposta aumentava de cinco para dez anos a validade da CNH e de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. A intenção do presidente, ao apresentar a medida, foi atender a demanda de caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.

O texto-base aprovado foi o do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Em sua proposta, o parlamentar manteve a ampliação da validade da CNH de cinco para dez anos e sugeriu uma escala de pontuações para suspensão da carteira. Segundo o texto, o motorista perderá a carteira se tiver 20 pontos e tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

O relator também modificou a proposta original do governo sobre retirar a multa para quem transportar criança sem a chamada “cadeirinha”. O relator manteve a multa e aumentou a idade obrigatória do uso do equipamento, atualmente até sete anos, para até dez anos ou 1,45 metro de altura.

No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada. Eles poderão atingir o limite de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas. Atualmente, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram dois destaques. O primeiro, apresentado pelo Republicanos, modificava o texto para atribuir competência aos DETRANs para registro e licenciamento de ciclomotores, mais conhecidos como “cinquentinhas”. Já o destaque do Cidadania determinava o uso de farol baixo em qualquer lugar em casos de veículos que não possuem luz diurna. O texto do relator obriga o uso apenas em pistas simples.

A votação do projeto foi uma das prioridades do Executivo apresentadas a líderes do Centrão no mês ado. O próprio Bolsonaro solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto fosse votado quando os dois se encontraram, em 14 de maio, no Palácio do Planalto.