Assembleia aprova reforma da Previdência estadual

Em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (25), a Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno os projetos da reforma da Previdência propostos pelo governo do estado, que aumentam a idade mínima para aposentadoria e a alíquota de contribuição paga pelos servidores.

O PLC (Projeto de Lei Complementar) determina mudança na alíquota dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, de 11% para 14%. Foram 18 votos favoráveis, 9 negativos e uma abstenção. O novo valor de desconto na folha de pagamento a a valer em 90 dias após a publicação das mudanças na lei.

Já a idade mínima de aposentadoria valerá para novos servidores, ando de 55 anos para 62 anos para mulheres e 60 anos para 65 anos, no caso dos homens. A PEC (Projeto de Emenda à Constituição Estadual) prevê redução de cinco anos na contagem para professores. Foram 19 votos favoráveis e 9 negativos.

O projeto mais discutido em plenário antes da votação foi o do aumento da contribuição. O texto recebeu seis emendas, todas rejeitadas. Uma das propostas, do deputado Lorenzo Pazolini (PSL) previa o aumento da contribuição de forma escalonada, subindo 1% a cada ano. A emenda do deputado Vandinho Leite (PSDB) defendia o percentual de acordo com a faixa salarial.

Eleição da Mesa

Na mesma sessão extraordinária foi aprovada a proposta de eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia. Assim, a votação para escolher o novo presidente da Casa a de fevereiro de 2021 para dezembro de 2020.