Política
As proibições para quem é político e vai disputar as eleições
Na coluna Direito para Todos, Gustavo Varella fala sobre as regras de desincompatibilização de candidatos que possuem mandato ou nomeação
A legislação eleitoral determina regras específicas para que ocupantes de cargos elegíveis como prefeitos, vereadores e deputados disputem as eleições municipais. Na coluna Direito para Todos, na BandNews FM Espírito Santo, o jurista Gustavo Varella fala sobre os limites que eles devem seguir, sendo o principal deles a proibição da utilização da máquina pública para para proveito próprio.
