Casagrande sanciona 307 cargos comissionados no MPES

O impacto financeiro com as novas nomeações dos 307 cargos comissionados no MPES é de R$ 28,9 milhões anuais aos cofres públicos. Foto: Reprodução

O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou nesta quarta-feira (31) o projeto que cria 307 cargos comissionados – de livre nomeação e exoneração – no MPES (Ministério Público do Espírito Santo), mas vetou alguns artigos, como o pagamento do 13º auxílio-alimentação. O projeto foi aprovado em regime de urgência na Ales (Assembleia Legislativa), no último dia 16 de junho.

As nomeações terão impacto financeiro de R$ 28,9 milhões anuais aos cofres públicos. Caso não fosse vetada, a 13ª parcela do auxílio-alimentação aumentaria em cerca de R$ 800 mil o gasto do MPES em 2019.

Para Rafael Simões, secretário de Relações Institucionais da ONG Transparência Capixaba, não há justificativa para criar essa quantidade de cargos comissionados, já que cabe ao MP a defesa da ordem jurídica. “Fica uma contradição, pois tira a autoridade moral do MP para questionar outros órgãos e poderes criarem cargos”.

A Assempes (Associação dos Servidores do Ministério Público no Espírito Santo) cogita entrar na Justiça contra a medida, já que a entrada em cargo público deveria ser feita por concurso.

O Sindipúblicos (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado) critica a sanção do projeto, pois seu impacto financeiro é superior ao custo da reposição da inflação (5,56%) no salário de 50 mil servidores, que custaria R$ 24 milhões por mês.

O governador Renato Casagrande foi procurado para falar sobre os impactos da decisão para o Estado, mas disse que não se pronunciaria por já ter dado entrevista sobre o assunto pela manhã.

Maioria das vagas é para o cargo de assessor de promotor de Justiça

As 307 novas vagas vão ter salários entre R$ 4.375,85 e R$ 10.633,32, sendo a maioria, 216 delas, para assessor de promotor de Justiça. Para a criação dessas novas vagas, foram extintos 65 cargos de promotores de Justiça – 42 de promotor e 23 de promotor substituto, com salários de R$ 33,6 mil e R$ 32 mil, respectivamente.

O MPES foi procurado para detalhar o cronograma das contratações, mas não respondeu.