Plantio da maconha para fins medicinais é discutido na Câmara

A regulamentação do plantio da maconha para fins medicinais é tema de debate na Câmara dos Deputados. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Apesar de já existir uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação de medicamentos à base de maconha, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 399/15) que regulamenta o plantio da erva para fins medicinais. Os parlamentares se reuniram nessa quarta-feira (26) por mais de quatro horas para discutir sobre o assunto. A votação final do texto, no entanto, ainda não tem data marcada. E apenas após a deliberação dos parlamentares o tema será encaminhado para o Senado.

O encontro dessa quarta só ocorreu após a suspensão, no último dia 18, de uma sessão oficial da comissão especial que analisa a proposta marcada por um bate-boca. Na ocasião, o presidente da Comissão, o deputado Paulo Texeira (PT-SP), quase foi agredido, com um empurrão, por outro parlamentar, Diego Garcia (Podemos-PR), que é contrário ao projeto.

No geral, os deputados debatem o cultivo da maconha exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o debate é histórico. “Com o enfrentamento da questão, o Brasil se somará a outros que se debruçaram sobre ela e encontraram, na medida das possibilidades, a melhor solução”.

Quem participou da discussão e defendeu a proposta foi o ativista Norberto Fischer, pai da primeira brasileira autorizada pela Justiça a importar produtos terapêuticos a base de Cannabis, em 2014. “Se pararmos para ouvir os discursos, todos reconheceram e aceitam o uso medicinal, o gargalo está no plantio”.

Paulo Teixeira tem pressa para concluir o assunto. “Se o Parlamento se negar a aprovar este projeto de lei – e não acredito que o fará –, concederá ao Poder Judiciário a solução do problema dos medicamentos a base de Cannabis”.

Oposição cita início da liberação das drogas no país

Parlamentares que são a proposta, defendem que produtos derivados da maconha já são regulamentados pela Anvisa. Por esse motivo, bastaria apenas assegurar esses medicamentos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS).

Já os deputados Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Caroline de Toni (PSL-SC), Diego Garcia (Pode-PR), Eli Borges (Solidariedade-TO) e Pastor Marcos Feliciano (Republicanos-SP) foram mais radicais. Totalmente contrários à proposta, eles afirmam que este será o início da liberação das drogas no Brasil.

Por sua vez, Alex Manente (Cidadania-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Chico D’Angelo (PDT-RJ), Eduardo Costa (PTB-PA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Rafafá (PSDB-PB), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Zacharias Calil (DEM-GO) afirmaram que com a aprovação do projeto, o plantio reduziria os custos da produção do medicamento. Eles também ressaltaram que não há prjeto de lei nenhuma linha tratando da legalização da maconha, do cultivo individual ou do uso recreativo. Para o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), relator da proposta, quem se opõe ao parecer tenta confundir a população, pratica desonestidade intelectual e propaga mentiras.

O que diz o projeto

A proposta não é nova e já ou por mais de um parlamentar. A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos à base de maconha ao alterar a Lei Antidrogas. Já o parecer de Luciano Ducci legaliza o cultivo no Brasil, mas impõe restrições. Poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais) e seguirão proibidos o cultivo individual, cigarros e chás, além de outros itens derivados da planta.

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Nos Estados Unidos, a Food and Drug istration (FDA), autoridade sanitária local, aprovou produtos oriundos da maconha. Além dos EUA, outros 50 países já autorizam o uso terapêutico.