Tribunal de Contas do ES aponta 11 erros na aplicação de vacinas

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Um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) apontou 11 irregularidades no processo de imunização da covid-19 no Espírito Santo. Entre as situações encontradas pelo estudo, que avaliou a aplicação de doses até o dia 8 de junho, foi o atraso de 62% da aplicação da segunda dose, pessoas vacinadas com idade inferior à faixa etária do grupo prioritário, pessoas que tomaram imunizantes diferentes na primeira e segunda doses e até registros de aplicação da vacina da Janssen mesmo antes da chegada ao Brasil.

O objetivo do relatório, quarto já realizado pelo órgão, é fiscalizar o desempenho da imunização e se a aplicação tem sido conforme as regras estabelecidas no Plano Nacional de Vacinação e os registros da vacina. Os dados identificam as pessoas vacinadas, suas informações pessoais, a vacina e a dose aplicadas, o local e a data onde a aplicação ocorreu e muitas outras informações que servem como valiosos indicadores do processo de imunização. Considerando a quantidade de doses da vacina analisadas neste relatório, e o respectivo custo pelo qual foi vendida por cada fabricante, o volume de recursos fiscalizados neste relatório é aproximadamente R$ 65 milhões.

Com base no que foi encontrado no estudo, o TCE-ES emitiu recomendações à Secretaria de Estado da Saúde e às prefeituras, indicando que elas devem apurar as irregularidades, tentar regularizar a vacinação dos cidadãos que podem ter sido imunizados incorretamente e promover uma busca ativa dando prioridade às pessoas que não receberam a 2ª dose. No total foram quatro recomendações à Sesa e oito às secretarias de saúde municipais.

Segundo o TCE, as irregularidades encontradas podem ter sido causadas por erros nos registros de vacinação, assim como aplicações indevidas, seja por culpa do cidadão ou do profissional responsável.

Durante a sessão, o presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou a celeridade em que foi concluída esta fiscalização. “Estamos em período de guerra, e o enfrentamento da pandemia pressupõe especialização do Tribunal de Contas. Há prontidão absoluta, prioridade, visamos a correção de rumo no processo de imunização, além de informar a população e os gestores”, afirmou

As 11 irregularidades encontradas na análise dos dados pelo TCE

1 – Prazo máximo entre as doses não obedecido

Em aproximadamente 62% das 2ª doses aplicadas no Espírito Santo, os registros indicam que o prazo de aplicação ultraou o máximo estabelecido na bula do imunizante. Isso ocorreu em 278.367 casos, entre as aplicações de 2ª dose, tanto com a Coronavac, quanto com a AstraZeneca. Houve municípios que o atraso foi superior a 75%.

No caso da Coronavac, o prazo máximo estabelecido para a segunda dose foi ultraado, em média, em 13 dias. Para cerca de 300 cidadãos, esse atraso chegou a ser de mais de 2 meses. No caso da AstraZeneca, o prazo foi ultraado, em média, em 6 dias. Para cerca de 300 indivíduos, esse atraso chegou a ser de mais de 1 mês.

2 – 2ª dose pendente com prazo máximo vencido

Cerca de 8,7% das pessoas vacinadas com a 1ª dose no Espírito Santo, o que representou 100.607 pessoas, não receberam a 2ª dose do imunizante, mesmo com o prazo máximo entre as doses já ultraado. A proporção de doses pendentes não é uniforme entre os municípios. Em alguns casos, gira em torno de 3%, como Divino de São Lourenço, Iconha e Vitória, em outros, essa proporção maior em outros locais, estando em torno de 30%, como em Colatina, Conceição do Castelo e Mimoso do Sul.

3 – Vacinados com idade inferior à faixa etária do grupo prioritário

Há 8.400 registros de aplicação de 1ª dose para pessoas vacinadas como idosas tendo menos de 60 anos. Há pessoas de todas as idades, entre 18 e 59 anos. Além desses, observou-se que outras 16.453 pessoas foram vacinadas em grupos prioritários de faixas etárias das quais não tinham idade para pertencer.

Nos dados enviados pela Sesa, existem 186 pessoas com idade menor de 18 anos. Em 33 casos essas supostas crianças ou adolescentes receberam também a 2ª dose.

Conforme a área técnica, uma causa possível para a situação encontrada é o erro no registro. Outra é a burla à fila de prioridade da vacinação, tanto por ação intencional quanto por falta de atenção do cidadão e/ou falta de conferência do seu documento por parte do vacinador.

4 – Inconsistências nos dados de pessoas de 60 anos ou mais vacinadas e residentes em instituições de longa permanência de idosos (ILPI)

Há quatro vezes mais vacinados como pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas em relação ao número de residentes em casas de repouso no Espírito Santo. A população de pessoas com 60 anos ou mais residentes em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) é de 2.095 cidadãos. Este grupo foi um dos primeiros a ser vacinado, em janeiro.

A partir dos dados enviados pela Sesa, constatou-se 10.154 registros de pessoas que teriam recebido pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19 como sendo desta categoria. Há registros até mesmo de 525 pessoas com menos de 60 anos classificadas como como residentes de casas de repouso.

5 – 10.649 registros de 2ª dose sem 1ª dose correspondente

De todos os registros de 2ª dose de vacinas no Espírito Santo, que foram 451.644 aplicadas, 2,36% são registros sem 1ª dose correspondente. A situação ocorreu em todos os municípios capixabas. Em 17 cidades, a taxa de registros é maior do que a taxa estadual. De acordo com a área técnica, a principal causa provável para a situação encontrada é o erro no registro da vacinação.

6 – Aplicação da 1ª e 2ª dose de vacinas diferentes na mesma pessoa

Há 1.384 registros em que a 2ª dose da vacina aplicada foi de uma fabricante diferente da 1ª dose. A maior prevalência foi de 1ª dose da AstraZeneca e 2ª dose da Coronavac. Conforme a bula das vacinas Coronavac, AstraZeneca e Pfizer, devem ser aplicadas duas doses do mesmo imunizante para garantir a eficácia observada nos testes clínicos.

7 – Prazo mínimo entre as doses não obedecido

Há 573 registros em que a 2ª dose foi aplicada em prazo inferior ao estabelecido na bula do imunizante. Para a vacina da Coronavac, o prazo é de 14 dias, para a AstraZeneca é de 28 dias, e para a Pfizer é de 21 dias. O problema foi identificado principalmente na aplicação da Coronavac.

8 – Data de aplicação de 2ª dose da vacina em data anterior à da 1ª dose

No Espírito Santo, há 1.239 registros de aplicação de 2ª dose da vacina em data igual ou anterior à data de aplicação da 1ª dose. Isso representa 0,27% do total de 451.644 registros de 2ª dose. Todos os municípios apresentaram taxas inferiores a 2% em relação a essa situação, exceto Divino São Lourenço, com 2,2%.

9 – Registros repetidos com mesmo identificador do vacinado e dose aplicada

Há 8.532 registros de vacinação em que se repete o mesmo identificador do vacinado e dose aplicada (1ª ou 2ª). Com o registro desta forma, uma mesma pessoa poderia tomar mais de uma vez a 1ª ou a 2ª dose do imunizante. Foram identificados registros repetidos em todos os municípios capixabas. Houve registros duplicados, triplicados e até septuplicados.

10 – Registro de vacina da Janssen sem existência do imunizante no Brasil

Há registro de aplicação de 70 doses da vacina da Janssen no Espírito Santo antes de sua aprovação para uso no Brasil, ou seja, antes de 27/04/2021. Os registros tiveram data de aplicação entre os dias 02 a 24 de março de 2021, em Colatina.

11 – Registros de aplicação de doses com validade do lote vencida

Há 159 registros de aplicação de doses de vacinas de lotes com validade vencida. A validade da vacina da AstraZeneca é de 6 meses a partir da data de fabricação, e a bula da fabricante dispõe que não se deve utilizar o imunizante com o prazo de validade vencido.

A partir da divulgação da informação de possível aplicação de doses vencidas, em nível nacional, pelo jornal Folha de São Paulo, diversas entidades vieram a público esclarecer os fatos, contestar a informação ou apresentar possíveis causas para o problema. As prefeituras onde supostamente o problema teria ocorrido negaram que doses tenham sido aplicadas fora da validade. Além disso, afirmaram que houve erros no registro da vacinação e que a correção dos registros seria providenciada.