Reta final para entrega do IR: veja o que acontece se não declarar

Envio da declaração do Imposto de Renda termina em 30 de maio. Foto: Divulgação

Contribuintes têm até 30 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025. A Receita Federal espera receber mais de 46 milhões de documentos neste ano. O prazo começou em 17 de março e vale para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.

É possível declarar de forma simples e rápida pelo site da Receita, aplicativo oficial ou programa de computador. Mesmo quem não é obrigado pode declarar e ter direito à restituição.

No entanto, quem perde o prazo pode enfrentar consequências. Se o contribuinte não declarar nem pagar a multa, o valor pode ser descontado da restituição futura, com juros. A Receita também envia notificações para alertar sobre pendências e cobrar a regularização.

Multa por atraso

Quem deixar de enviar a declaração ou apresentá-la fora do prazo estará sujeito a penalidades. A Receita Federal calcula a multa em 1% por mês de atraso sobre o valor do imposto devido, com um limite de 20%. A multa mínima, mesmo para quem não tem imposto a pagar, é de R$ 165,74.

Já quem não é obrigado a declarar — como aposentados com renda abaixo de R$ 33.888,00 — não paga multa. Pessoas com doenças graves, aposentados ou pensionistas também podem estar isentos, desde que comprovem a condição com laudo médico.

F irregular

Quando a Receita identifica que a declaração não foi entregue, registra pendência no F. Com isso, o documento a a constar como irregular no sistema. Apesar disso, a Receita afirma que essa pendência não autoriza outros órgãos a restringirem o cidadão.

Mesmo assim, um F irregular pode dificultar ações do dia a dia. Isso inclui abrir conta bancária, pedir empréstimo, tirar aporte e participar de concursos públicos. Além disso, também pode complicar a compra ou venda de imóveis.

Pode ser preso?

Deixar de entregar o IR não leva à prisão. Contudo, se houver indícios de fraude ou sonegação, o caso pode ser investigado. A Receita cruza dados com bancos e empresas, podendo acionar Polícia Federal e Ministério Público.

Casos de fraude, falsidade ideológica e ocultação de patrimônio são tratados como crimes. No entanto, é necessário um processo de apuração para qualquer punição penal.

Quem deve declarar?

De acordo com a Receita Federal, estão obrigados a declarar quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024.
• Obteve mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos ou não tributáveis.
• Obteve ganhos de capital, seja pela venda de bens ou operações na bolsa de valores.
• Recebeu mais de R$ 169.440,00 em atividades rurais.
• Teve bens ou direitos acima de R$ 800 mil.
• ou a ser residente no Brasil em 2024.

Além disso, quem teve rendimentos no exterior, recebeu lucros ou dividendos, ou atualizou bens no exterior também está obrigado a declarar.