Refis Vila Velha: descontos de até 90% para pagar dívidas a partir desta segunda

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A partir desta segunda-feira (26), os moradores de Vila Velha que estão em atraso com impostos e taxas podem renegociar as dívidas com até 90% de descontos em juros e multas pelo programa Refis Vila Velha 2023. Só poderão regularizar os débitos quem estiver com a dívida atrasada até o dia 31 de dezembro de 2022.

O Refis permanece em vigor até o dia 30 de novembro deste ano e terá três fases, sendo a primeira já em vigor, período em que os descontos serão maiores. A segunda fase acontece entre de 01 de setembro a 16 de outubro, e a terceira de 17 de outubro a 30 de novembro de 2023.

Para regularizar as dívidas, os contribuintes devem comparecer aos guichês da Secretaria Municipal de Finanças, na Prefeitura de Vila Velha, para os documentos de adesão ao Programa de Regularização Fiscal Refis Vila Velha 2023.

Confira os tributos e taxas que podem ser parcelados e quitados com descontos:

–  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
– Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
– Taxa de Coleta de Lixo e de Resíduos Sólidos (TCRS)
– Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
– Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
– Taxa de Licenciamento de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF)
– Taxa de Licenciamento de Localização, Instalação e Condições para Funcionamento em Horário Especial
– Taxa de Licenciamento e Verificação de Dispositivos de Identificação de Estabelecimento de Engenhos Publicitários e Engenhos de Identificação de Estabelecimento (TVNP)
– Multas por infração à legislação do município, exceto aquelas originadas de lançamentos por obrigações órias pelo exercício do poder de polícia