Quase metade do pacote de R$ 1,8 bi do governo depende de aprovação federal

Quase metade do pacote econômico de R$ 1,8 bilhão anunciado pelo governo do Espírito Santo para auxiliar no enfrentamento das consequências da pandemia da covid-19 ainda depende de aprovação federal para ser colocado em prática.  A medida que tem o maior valor estimado no pacote, de R$ 850 milhões, é o Refis 2021, um programa de recuperação fiscal para empresas em débito com o tesouro capixaba poderem se regularizar com desconto de 75% a 100% de juros e multas.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, o Refis precisa primeiro ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para depois ter projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa. A previsão é que o assunto entre na próxima reunião do conselho em 8 de abril. Caso seja aprovado, o programa está previsto para começar em junho.

Outras medidas do pacote que precisam de aprovação para saírem do papel são as leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte, que prevê renúncia fiscal R$ 20 milhões em ICMS para serem destinados por empresas para essas áreas e precisam ar pela Assembleia Legislativa. Bem como o pacote de crédito para empresas mais impactadas pela pandemia de R$ 250 milhões no Programa de Proteção ao Emprego.

Postergação do pagamento

No pacote também está previsto R$ 100 milhões com a prorrogação da parcela do ICMS do Simples Nacional nos próximos três meses e também a prorrogação por três meses do pagamento do IPVA. Embora o Estado não vá deixar de receber esse valor, já que é só um adiamento do tributo, o secretário da Fazenda considera que as medidas são um apoio fundamental do governo para as empresas e também para muitas pessoas que estão ando por dificuldade nesse novo crescimento do número de casos de covid-19.

“Arrecadamos entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões em ICMS do Simples por mês. Estamos disponibilizando esse recurso agora com a prorrogação, mas retirando de outras fontes para daqui a três meses repor. As despesas se mantêm as mesmas. Queremos apoiar as empresas que estão ando por dificuldade. A gente entende que é um momento que exige máximo de esforço do governo para proteger a vida das pessoas”, afirma.

Confira o detalhamento do pacote de medidas econômicas

Medias anunciadas pelo governo estadual